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Intervenções na Ar (Escritas)
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07/09/2018
Declaração política sobre a reposição de rendimentos, o aumento dos apoios sociais e o Orçamento do Estado para 2019 com respostas concretas ao nível do investimento público - DAR-I-108/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de setembro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há algo que Os Verdes consideram que é fundamental lembrar até ao final da Legislatura e sempre, permanentemente. É que o anterior Governo PSD/CDS massacrou as famílias portuguesas, empobreceu o País, aumentou brutalmente os impostos, cortou salários, pensões, rendimentos, em geral, e queria fazê-lo de uma forma definitiva.

Por outro lado, esse governo cedeu aos interesses económicos, designadamente na área da saúde, na educação, e a sua intenção era degradar serviços, desinvestir, para privatizar.

E é bom não esquecer isto, e lembrá-lo até ao final da Legislatura, primeiro, para que se perceba que muito, mas muito, quase tudo aquilo que o PSD e o CDS dizem hoje, e até muitas vezes propõem na Assembleia da República, não é mesmo para levar a sério. É que dizem uma coisa na oposição e, quando chegam ao governo, fazem exatamente o seu contrário, e sabem bem quem andam a servir.

Em segundo lugar, é importante não esquecer esta questão para se perceber que a inversão de políticas tem de continuar mas, mais do que isso, tem de se intensificar, e é por isso que o próximo Orçamento do Estado tem de dar respostas muito concretas aos problemas do País.

É por isso que, na perspetiva de Os Verdes, e só assim fará sentido, o próximo Orçamento do Estado para 2019 tem de continuar a reposição de rendimentos, seja ao nível do aumento dos salários, do descongelamento de carreiras, do aumento de pensões, do aumento de apoios sociais. Tudo isto, a melhoria da qualidade de vida das pessoas, traz benefícios concretos para a economia — como é bom de ver pelos resultados—, melhores empresas e melhor emprego.

Sr.as. e Srs. Deputados, é também fundamental que o próximo Orçamento do Estado dê respostas concretas ao nível do aumento do investimento nos serviços públicos.

Ao nível do transporte, há carências efetivas com as quais os utentes se confrontam diariamente. Estamos a falar de um setor que é determinante para a mitigação do problema das alterações climáticas, mas também fundamental para promover a coesão territorial do País e também, naturalmente, para garantir o direito à mobilidade que os cidadãos têm. É necessário investir fortemente neste setor.

Também no setor da saúde, é necessário mais investimento, mais profissionais. Precisamos de batalhar para diminuir as listas de espera. Precisamos de reforçar valências em muitas unidades de saúde no País e, precisamos, em algumas, designadamente na saúde oral, de passar dos projetos-piloto para o alargamento a todas as unidades de cuidados primários de saúde, porque é uma valência fundamental para dar resposta às necessidades dos cidadãos.

Também na área da educação, Os Verdes vão batalhar, no próximo Orçamento do Estado, para continuar o caminho da redução do número de alunos por turma mas também para garantir o pré-escolar a todas as crianças com mais de 3 anos. É fundamental que os pais encontrem respostas para o apoio a estas crianças, é fundamental para o desenvolvimento delas.

Também não esqueceremos a questão da monitorização e da retirada de amianto nas nossas escolas e o muito que ainda está por fazer nesta matéria.
Não esquecemos também a área da cultura, que tem sido permanentemente o parente pobre. É preciso aumentar o investimento na área da cultura. É da nossa identidade que estamos a falar mas também de um setor que gera emprego, e não podemos esquecer-nos disto.

E, é evidente, na área do ambiente, Os Verdes continuarão a batalhar por medidas que promovam maior eficiência energética, que promovam melhores condições para a conservação da natureza e da biodiversidade e que promovam também, evidentemente, uma maior eficácia no País no combate à poluição.

Sr.as e Srs. Deputados, e fundamentalmente, Srs. Membros do Governo, que fique claro que nós, Os Verdes, não trabalhamos para que as coisas fiquem no papel. Trabalhamos para que as coisas, de facto, se repercutam na vida concreta das pessoas.

É por isso que aquilo que se passou relativamente ao passe 4_18, que Os Verdes aqui propuseram e fizeram aprovar na Assembleia da República, não se faz! Não é normal que as famílias portuguesas se tenham dirigido, a partir do dia 1 de setembro, para comprar o passe 4_18 e não tenham tido o desconto porque o Governo não tinha regulamentado esse artigo concreto,…proposto pelo Partido Os Verdes, no Orçamento do Estado.

Hoje mesmo entrámos em contacto com o Governo e exigimos essa regulamentação, uma resposta. Mas, mais do que isso, com efeitos desde o dia 1 de setembro, e que as pessoas que compraram o passe sem desconto sejam reembolsadas. É da mais elementar justiça e não é nenhum agravamento da despesa pública, porque o Orçamento do Estado já o estabelecia, por proposta de Os Verdes.

Não trabalhamos para que as coisas fiquem no papel mas, sim, para que se repercutam na vida concreta das pessoas. Por isso, também exigimos o cumprimento do Orçamento do Estado para 2018…quanto à contagem de todo o tempo de serviço para os professores e para todas as carreiras que dele dependam, no que se refere descongelamento das carreiras.

Sr. Presidente, Os Verdes continuarão a trabalhar para um País melhor, com verdade, com lealdade e a determinação que nos caracteriza.
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