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Intervenções na Ar (Escritas)
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04/07/2018
Desigualdades territoriais e criação de comissão independente para a descentralização - DAR-I-102/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 4 de julho de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este agendamento potestativo que o PSD marcou e que traz hoje a discussão no Plenário, sobre a questão das desigualdades territoriais e da descentralização, Os Verdes gostariam de fazer duas observações prévias.

A primeira observação prende-se com a solução que o próprio PSD traz para esta discussão, a qual está traduzida num projeto de lei que cria a comissão independente para a descentralização. Isto já não é grande novidade. Ao que parece, a solução que o PSD tem para dar hoje sobre as mais diversas matérias é a criação de comissões.

Já no outro dia, discutimos também a questão da natalidade e lá veio o PSD propor mais uma comissão.

Portanto, esta é a verdadeira solução que têm para os mais diversos setores com os quais os cidadãos se vão confrontando, e hoje é a vez, em concreto, da organização do nosso território. Ou seja, cria-se uma comissão e lavam-se consciências. Será assim, Sr.as e Srs. Deputados? Empurram-se as soluções dos problemas para a frente?

Nós consideramos que não são apresentadas soluções efetivas e que o PSD é incapaz de encontrar essas soluções concretas e de as propor à Assembleia da República. Tal não é estranho, contudo, porque nós conhecemos a atividade governativa e as opções governativas do PSD e do CDS.
Sr.as e Srs. Deputados, será porventura justo, muito justo, relembrar que os senhores contribuíram com toda a força que tinham para a desvalorização do nosso território, designadamente, do interior do País. Com certeza, Os Verdes não vão ter necessidade de lembrar a toda a gente — mas vamos fazê-lo, de qualquer forma — o papel que tiveram relativamente, por exemplo, ao encerramento de serviços públicos fundamentais, quer na área da educação, quer na área da saúde, e como esvaziaram o interior do País destes serviços fundamentais à vida das populações.

Poderíamos também falar de outro serviço público essencial, ao qual os senhores se agarraram para destruir, designadamente no interior do País, e estou a falar de transportes — tanto no Douro, como no Alentejo encontramos vários exemplos que poderiam ser dados. Talvez vos deva lembrar, concretamente, a forma como encerraram o serviço de passageiros na Linha do Leste — nós, Os Verdes, tivemos de trabalhar nesta Legislatura afincadamente para que fosse possível repor esse serviço às populações — e o que daí resultou para a economia da região, designadamente para o ensino superior da região, e de como a liquidação dos transportes consegue esvaziar depois todo um conjunto de atividades ao seu redor.

Os senhores contribuíram para que isso acontecesse e vêm hoje aqui fazer o quê? Lavar consciências? Ainda por cima, Sr.as e Srs. Deputados, sem propostas concretas! E nem vamos falar da liquidação da atividade produtiva no interior do País, designadamente na área agrícola, para a qual os senhores bem contribuíram.

Este é o quadro de base e, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, e em particular Sr.as e Srs. Deputados do PS, é grave que os senhores, quando pensam na descentralização e na relevância da descentralização, decidam fazer um acordo com o PSD, que tem este historial. E é grave, de facto, que considerem que o PSD dará um bom parceiro para materializar uma lógica de descentralização — daí não virão, certamente, boas soluções.

Qual é o grande receio de Os Verdes sobre as vossas propostas em matéria de descentralização? Nós, por princípio, evidentemente, somos a favor da descentralização, mas, quando se quer desresponsabilizar o Estado e passar o ónus dos problemas para as autarquias, lamento, isso não é respeitar as autarquias, isso é tramar, se me permitem a expressão, tramar as próprias autarquias! Isto é grave, já que há determinadas funções tão importantes, funções do Estado, como a educação ou a saúde, onde é determinante haver uma política nacional forte e não 308 políticas de educação ou de saúde no nosso País!

Além do mais, a nossa experiência em matéria de descentralização protagonizada por governos do PS e do PSD diz-nos que se passam as competências, mas não se passam os correspondentes meios financeiros para que as autarquias possam atuar. Portanto, este é o historial que nós conhecemos e nada nos diz que será diferente.

Mas o que é que os senhores propõem em termos, por exemplo, de um comando constitucional, que é a regionalização? Nada! Não propõem absolutamente nada! Esse patamar fundamental entre o Estado central e as autarquias…
Sr.as e Srs. Deputados do PS, e relativamente à reposição das freguesias, àquela asneira brutal que o Governo do PSD e do CDS fez? Nada! Também se silenciam relativamente a esta matéria.

Portanto, Sr. Presidente, aqui ficam manifestadas as grandes preocupações de Os Verdes em relação a estes assuntos chamados «acordos de regime», mas que, de facto, em nada, em nada, vêm beneficiar as portuguesas e os portugueses.

Nós, Os Verdes, aqui estaremos, na Assembleia da República, para trabalhar no sentido da melhoria da qualidade de vida das pessoas e da valorização do nosso território. Não temos feito, de resto, outra coisa.
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