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Intervenções na Ar (Escritas)
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27/11/2018
Discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019 - DAR-I-22/4ª
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 27 de novembro de 2018

Sr. Presidente, vou referir-me a três propostas que Os Verdes apresentam em sede de ferrovia: a primeira, para propor um estudo para a construção de um ramal de ligação na Linha do Leste; a segunda, para a eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja; e, a terceira, para a contratação de trabalhadores para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário).

Sobre estas propostas, gostaria de dizer que, tal como Os Verdes têm vindo a defender, a ferrovia constitui um elemento estruturante do ordenamento do território, com contributos inegáveis para a remoção das assimetrias regionais, para o combate ao despovoamento, para a promoção da coesão territorial, para a justiça social e para o desenvolvimento das regiões do interior.

Acresce, ainda, que a aposta no transporte ferroviário é de extrema importância no que diz respeito à redução das emissões de gases com efeito estufa e no combate às alterações climáticas, mas é também um sinal de quem pretende dar resposta aos compromissos assumidos, no plano internacional, em matéria de combate às alterações climáticas.

A reposição do transporte diário de passageiros na Linha do Leste, ocorrida em agosto de 2017 e resultado de uma proposta de Os Verdes, representou uma inversão nas políticas de desinvestimento na ferrovia, à qual é preciso dar continuidade, como forma de potenciar os resultados positivos já verificados.

É exatamente para dar continuidade a este trabalho que Os Verdes propõem que o Governo elabore um estudo sobre a viabilidade da construção de um ramal ferroviário de ligação na Linha do Leste, da estação ferroviária de Portalegre ao parque industrial do concelho.

Quanto à eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, recordo que Os Verdes têm vindo a apresentar propostas, ao longo dos anos, inclusivamente em sede de Orçamento do Estado, para a eletrificação de toda a linha ferroviária do Alentejo.

De facto, numa das zonas mais despovoadas e envelhecidas do País — e hoje está mais do que comprovado, do ponto de vista científico, que as alterações climáticas vão afetar o Alentejo —, o futuro obriga-nos a fazer escolhas acertadas, nomeadamente, dando prioridade ao investimento e desenvolvimento da ferrovia. Por isso, é urgente estabelecer a ligação ferroviária direta entre Lisboa e Beja e criar as condições para a reposição da ligação Beja-Funcheira, melhorando a funcionalidade da rede ferroviária a sul, como uma das medidas estratégicas e eficazes para combater a interioridade.

Por fim, quanto à contratação de trabalhadores para a EMEF, importa lembrar que esta empresa pública sofreu, nos últimos 10 anos, uma perda de mais de um terço dos seus trabalhadores e um grande envelhecimento no seu quadro de pessoal. Bem sabemos que o Governo abriu este ano, e bem, um concurso para a contratação de 102 novos trabalhadores, mas também sabemos que este número nem sequer chega para repor a saída dos funcionários que ocorreu de 2015 até hoje. Ou seja, com o número de trabalhadores atuais, a EMEF não consegue dar resposta às necessidades da CP nas áreas da manutenção, da revisão e da reparação. E, por isso mesmo, Os Verdes apresentam a proposta no sentido de se proceder à contratação de mais trabalhadores para a EMEF.
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