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Intervenções na Ar (Escritas)
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27/11/2018
Discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019 - DAR-I-22/4ª
Intervenção do Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 27 de novembro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a estas propostas sobre a contagem do tempo integral de serviço dos professores — mas não só, também de todas as outras carreiras especiais da função pública —, impõe-se dizer ou relembrar que o PS votou favoravelmente um projeto de resolução apresentado por Os Verdes aqui na Assembleia da República, que depois foi aprovado, que determinava a contagem integral do tempo de serviço.

Com certeza, é uma recomendação para o Governo agir, e o Partido Socialista considerou claramente que deveria ser contado todo o tempo de serviço prestado, e bem.

Só que o Partido Socialista, a determinada altura, fez uma opção: deixou de estar do lado dos professores e de todos os outros profissionais das outras carreiras especiais para passar a estar ao lado da teimosia do Governo. Srs. Deputados, fizeram-no incongruentemente até com aquilo que afirmaram nas vossas jornadas parlamentares, de que não eram, na Assembleia da República, porta-vozes do Governo mas, sim, que consideravam os interesses dos cidadãos. E isso, de facto, não está, designadamente neste aspeto particular, a corresponder à verdade.

Por outro lado, impõe-se também que seja realçado o facto de o PSD ter sido completamente desmascarado a respeito do sentido de voto que teve relativamente às propostas apresentadas e em relação àquilo que tinha afirmado ontem mesmo, aqui, na Assembleia da República. É que quem ouviu ontem, de manhã, o discurso do PSD não poderia imaginar que, à tarde, iria votar contra as propostas que determinavam a contagem integral do tempo de serviço, numa total incoerência.

Portanto, o que é que os cidadãos devem concluir daquilo que aqui se passou? É que aquilo que o PSD apregoa, caso não altere o seu sentido de voto hoje, não é sério, e o PSD não age, de facto, com seriedade. O PSD foi totalmente desmascarado e, portanto, se quer agir em coerência, tem agora oportunidade, nas avocações que foram feitas, conforme aquilo que afirmou ontem de manhã, de demonstrar que é a favor da contagem integral do tempo de serviço.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos mas vamos, por favor, continuar com coerência e lealdade. É assim que Os Verdes sabem agir.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de me pronunciar muito rapidamente sobre as propostas que estão em cima da mesa, relativamente à gratuitidade dos manuais escolares, e salientar aqui o facto de PSD e CDS pretenderem, através das posições que tomam, que a generalidade das famílias portuguesas continue a pagar, por ano, 200 €, 300 €, 400 € pelos manuais escolares dos seus filhos.
Os Verdes defendem a gratuitidade dos manuais escolares.

De resto, se as Sr.as e os Srs. Deputados forem dizer às vossas famílias políticas europeias que as famílias portuguesas pagam 200 €, 300 € ou 400 € por ano pelos manuais escolares dos seus filhos, elas irão ficar de boca aberta! Na generalidade dos países, estes manuais escolares não são pagos!
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é uma solução que está bastante testada e, para além de estar testada, é absolutamente justa. É absolutamente justo que, na escola pública, os manuais escolares sejam gratuitos.

Por outro lado, gostava de salientar uma proposta de Os Verdes, relativamente ao aumento de salas para o pré-escolar. Universalizar o acesso à educação pré-escolar é um objetivo que temos e, como temos esse objetivo, fazemos uma proposta concreta para que essa generalização e essa universalização continue a ter lugar, designadamente para acolher, efetivamente, as crianças a partir dos 3 anos de idade.

Saliento ainda uma outra proposta que Os Verdes apresentam, relativamente à solução progressiva que temos tomado, nos diversos níveis de ensino, de redução do número de alunos por turma. É uma matéria pela qual Os Verdes têm batalhado, no sentido de criar melhores condições de aprendizagem nas nossas salas de aula, efetivando melhores aprendizagens, melhores e mais eficazes atividades direcionadas aos alunos.
Nesse sentido, nos diferentes graus de ensino, temos pugnado por reverter aquilo que PSD e CDS impuseram, que foi o aumento do número de alunos por turma, com o objetivo de despedir professores na escola pública.

Propomos a continuidade da programação da redução do número de alunos por turma.
Por outro lado, e mesmo para terminar, gostava de sublinhar ainda que, relativamente à escola em concreto, também introduzimos medidas para o fomento da utilização da bicicleta.
Neste Orçamento do Estado, Os Verdes têm várias propostas no sentido da promoção do transporte alternativo, onde incluímos, também, a mobilidade ativa. Relativamente à escola, em concreto, o que propomos é que, no seguro escolar, seja feita também a cobertura da utilização da bicicleta nos movimentos pendulares dos alunos, de casa para a escola e da escola para casa.

3ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria pedir a vossa especial atenção para uma proposta que Os Verdes apresentam, em sede de Orçamento do Estado, e que se prende com a disponibilização do medicamento para a atrofia muscular espinhal.

Sr.as e Srs. Deputados, pais e mães, que vêm aqui à Assembleia da República completamente desesperados pelo facto de saberem que existe um medicamento aprovado e comprovadamente eficaz para o problema da atrofia muscular espinhal dos seus filhos, veem os seus filhos, de dia para dia, a perder capacidades, e não veem a disponibilização efetiva desse medicamento. Portanto, ou ele não é disponibilizado ou é disponibilizado apenas a alguns.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes pedem a vossa especial atenção para a aprovação da proposta 209-C, que visa, justamente, que, em 2019, o Governo garanta disponibilidade financeira para que, nos casos de avaliação médica favorável, seja administrado o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal aos doentes tipo I e tipo II, em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, de resto, Sr.as e Srs. Deputados, em consonância com a Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018, que foi discutida e aprovada aqui, na Assembleia da República.

Pedimos, por isso, a vossa especial sensibilidade para a resolução deste problema concreto.
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