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Intervenções na Ar (Escritas)
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24/11/2016
Discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017 (DAR-I-21/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 24 de novembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, face às intervenções que já foram feitas, designadamente às do PSD e do CDS, acho que há uma coisa fundamental que precisa de ser aqui relembrada. É que aquelas medidas duríssimas que lançaram para os portugueses e que diziam que tinham de tomar porque a troica os obrigava a isso não se esquecem.

Gostava que se lembrassem daquilo que, eventualmente, os portugueses não esquecem: os senhores disseram que assim que a troica fosse embora essas medidas transitórias acabavam — os cortes nos salários, nas pensões, nos apoios sociais e tudo aquilo que estrangulava as famílias portuguesas e também as micro, pequenas e médias empresas.

A troica foi embora e os senhores mantiveram as medidas. Depois, diziam que elas acabariam só no final da Legislatura. Mas a Legislatura acabou e as medidas continuaram.
Sei que não querem que falemos do passado, mas tudo isto tem uma continuidade, e essa leitura de continuidade tem de ser feita.
Depois, já diziam que as medidas continuariam durante mais uma Legislatura inteira. Portanto, até 2019, as coisas continuariam da mesma forma e conseguimos antever o filme para depois de 2019.

Portanto, quando aqui falamos de credibilidade de palavra, acho que temos de ter algum cuidado para não nos pormos em bicos de pés quanto a algumas coisas que, de facto, não têm credibilidade.

Quanto ao Orçamento — sobre o qual o PSD estava tão desejoso que Os Verdes se pronunciassem —, gostaria de dizer que há uma questão que é evidente e fundamental, que é a continuidade da reposição de rendimentos. Esta é uma questão que já vinha do Orçamento do Estado para 2016 e que teria, necessariamente, de continuar no ano de 2017, o que já foi aqui referido em várias intervenções.

Os Verdes consideraram, contudo, que agora era fundamental ir mais além, dar mais espaço. Isto não é para parar! Já vêm contempladas algumas medidas no Orçamento do Estado para as quais Os Verdes trabalharam e sobre as quais dialogaram com o Governo. Refiro, a título de exemplo, as seguintes: a consagração de uma norma relativa à remoção de amianto, ou seja, a criação de um plano para a continuidade da remoção de amianto, que é uma questão fundamental; a necessidade de médico de família para todos os portugueses, uma coisa que os senhores diziam que fariam até ao final da Legislatura, mas que não fizeram, pelo que alguém tem de o fazer; e o aumento dos apoios sociais. Se há coisa que os senhores fizeram foi fomentar a pobreza em Portugal, sendo agora preciso inverter esse ciclo, e os apoios sociais são instrumentos que não podem ser descurados relativamente a este objetivo.

Outro exemplo tem a ver com a necessidade de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Os Verdes propuseram a baixa do IRC para as micro, pequenas e médias empresas — não para as grandes empresas, como o PSD e o CDS faziam — e para as empresas que se instalem no interior, de forma a redinamizar a pequena atividade económica, que engrandece o País e redinamiza, de facto, a grande economia, o que é fundamental.
Por outro lado, algumas alterações que Os Verdes propuseram agora em sede de especialidade, e que esperemos que tenham o apoio dos restantes grupos parlamentares, prendem-se com uma necessidade absoluta de fomentar o transporte coletivo. Temos o objetivo de melhorar os padrões ambientais das grandes cidades, temos o dever de criar o direito à mobilidade das populações, temos o dever de promover medidas para o combate às alterações climáticas, e o setor dos transportes coletivos é fundamental. Por isso, Os Verdes propõem uma dedução específica em sede de IRS para os passes sociais e uma redução do preço do passe social Sub23, sem condição de recursos, em 25%, para todos os jovens estudantes universitários.
Os Verdes propõem também mais meios para a vigilância da natureza. Esse reforço tem de ser continuado, pelo que propomos, para o ano de 2017, no mínimo, mais 50 vigilantes da natureza.

Os Verdes apresentam ainda propostas ao nível do IVA e do IRS no sentido de criar incentivos fiscais à aquisição de equipamento e materiais que promovam a eficiência energética.

Quanto ao programa Leite Escolar, os Verdes propõem o seu alargamento ao leite vegetal. Quando, no ano passado, conseguimos integrar no programa o leite sem lactose, houve vários pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes pedindo que batalhássemos também pelo alargamento do programa ao leite vegetal. Cá estamos nós a considerar essa proposta justa e a propô-la.
Propomos também mais incentivos e o empenho do Estado para a promoção dos circuitos curtos de comercialização. Este País precisa de trabalhar para promover a produção e o consumo locais.

Por outro lado, apresentamos também propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Temos de criar objetivos concretos relativamente a esta matéria, que também se prende com a mobilidade de toda a população, designadamente daqueles que têm mobilidade reduzida.
Propomos também mais psicólogos nas escolas. Temos de criar o objetivo de aproximar o número de psicólogos nas escolas a um rácio que seja adequado ao acompanhamento dos nossos alunos e à promoção dos objetivos que todos pretendemos.
Sr.as e Srs. Deputados, estas são algumas das propostas que Os Verdes aqui apresentam, são propostas que vão ao encontro das necessidades de muitos portugueses
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