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Intervenções na Ar (Escritas)
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10/03/2017
Medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior (DAR-I-62/2ª)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que este é um dos debates ideais para muitos portugueses questionarem para que é que pagam impostos. De facto, devemos pagar impostos para que o Estado nos dê determinados serviços, que nós, toda a população, podemos utilizar, independentemente da condição económica.

É por isso que as pessoas devem pagar impostos em função da sua capacidade de contribuição: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos.

Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que a resposta é esta: os impostos que pagamos, e não é pouco, servem para pagar os juros da dívida, servem para remetermos para os bancos. Depois, ainda há aqueles cenários dos offshore, aquele cenário das operações financeiras que não são tributadas ou são-no insuficientemente, aquele cenário de uma União Europeia que liquidou a nossa atividade produtiva e a nossa capacidade de gerar riqueza através daqueles sucessivos governos que nos tornaram cada vez mais dependentes do exterior. E, depois, o que é que acontece? Existe em Portugal tanta coisa negativa, como, por exemplo, a incapacidade de muitas famílias porem os seus jovens a estudar no ensino superior, e existe a realidade dramática que é o abandono do ensino superior, assim como muitas outras realidades dramáticas.

Então, vamos falar claro: as propinas são um elemento dissuasor para a frequência do ensino superior, porque há muitas famílias que não têm capacidade de proceder a esse pagamento.

O Sr. Deputado está a dizer que esse é o debate seguinte, mas tudo tem a ver com tudo.

E já vou às bolsas!

Aquilo que os Srs. Deputados alegam é que existe a ação social escolar, existem as bolsas para aqueles que não podem pagar. Errado! O Sr. Deputado Duarte Marques sabe que muitos estudantes carenciados não têm acesso às bolsas para o ensino superior,… porque os critérios estão formulados de uma tal forma que não abrangem todos aqueles que precisam do apoio para a frequência do ensino superior.
Mas há mais!

A atribuição de bolsa, mesmo para aqueles que a ela têm direito, serve muitas vezes, única e exclusivamente, para o pagamento das propinas, mas depois há todo um conjunto de gastos, de custos no ensino superior que estão remetidos só para as famílias que não conseguem suportar, designadamente de transportes, residências, alimentação, materiais escolares, manuais e por aí fora.
Portanto, ou caímos na realidade ou continuamos a fingir que este drama não existe, e não se encontrarão, então, as soluções adequadas para a sua resolução.

De facto, foi profundamente confrangedor, na anterior Legislatura, quando trouxemos a matéria do abandono do ensino superior, ver que muitas famílias faziam chegar essas denúncias à Assembleia da República. Ou seja, dados os cortes salariais, os cortes nas pensões, o aumento brutal dos impostos,…
Como eu dizia, dados os cortes salariais, os cortes nas pensões, o aumento brutal dos impostos, as famílias tiveram muito menos condições para suportar a frequência dos seus jovens no ensino superior e o abandono, de facto, foi dramático nessa altura.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes associam-se a todas as propostas que vêm contribuir para a erradicação e minimização deste drama, que é de facto a incapacidade de muitos jovens frequentarem o ensino superior.
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