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Intervenções na Ar (Escritas)
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20/05/2016
Medidas para a dinamização e o crescimento do sector do turismo em Portugal (DAR-I-71/1ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de maio de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Neves, nas 22 propostas que o PSD hoje apresenta para dinamizar o turismo reparámos que não há uma única referência ao turismo termal, e nós até percebemos porquê. É que o Governo anterior contribuiu decisivamente para liquidar o turismo termal, pelo menos nas Pedras Salgadas.

À boleia dos vossos PIN, dos projetos de interesse nacional, a UNICER beneficiou de um conjunto alargado de benefícios fiscais e fez o que quis no Parque Termal de Pedras Salgadas — literalmente, fez o que quis!

Vejamos: no contrato de investimento, a UNICER comprometeu-se a dotar o Parque Termal de Pedras Salgadas de infraestruturas turísticas e com a prestação de serviços turísticos e hoteleiros de qualidade. E, sobretudo, assumiu o compromisso de desenvolver duas unidades hoteleiras no Parque Termal de Pedras Salgadas, o Hotel Avelames e a criação de uma nova unidade hoteleira, com apartamentos turísticos, através da recuperação do Grande Hotel.

A verdade é que o Hotel Avelames ou, melhor, o hotel Sisa Vieira, foi demolido seis anos depois de ser construído, e ainda por cima tinha sido construído com a participação de dinheiros públicos — hoje não há hotel Avelames nem hotel Sisa Vieira. Quanto ao Grande Hotel, continua em ruínas.

Bem sabemos que este projeto PIN foi atribuído em 2005, portanto, durante o Governo do PS, mas a conclusão das obras do Parque Termal ocorreu com o Governo PSD/CDS. Aliás, vários membros do Governo anterior estiveram lá na inauguração, inclusivamente o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, então Primeiro-Ministro.

Que os membros do Governo de então não se lembrassem de perguntar pelos 110 postos de trabalho que a UNICER ficou de criar, nós até entendemos, porque era necessária uma grande preocupação com os níveis de desemprego da região, o que não era certamente o caso do Governo anterior. Agora, chegar lá, inaugurar o Parque, inaugurar as ecohouses e não reparar que os dois hotéis não foram construídos é que nos parece de mais! Um hotel é uma coisa grande, muito grande; dois hotéis são duas coisas grandes, muito grandes, mas ainda assim parece que ninguém reparou nem perguntou nada. Estava tudo bem porque o interesse público não esteve presente, o interesse público faltou à cerimónia e, portanto, nas Pedras Salgadas, a UNICER, literalmente, fez aquilo que entendeu.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se neste caso concreto, no caso do Parque Termal de Pedras Salgadas, o Governo anterior permitiu ou não uma grande «facada» no turismo termal de Pedras Salgadas.

Por outro lado, Sr. Deputado, o PSD está agora muito preocupado com o turismo, e ainda bem, mas nas 22 medidas que apresentou não faz qualquer referência à exploração de petróleo no Algarve. A este propósito, gostaria que nos explicasse de que forma é que a defesa que o PSD faz da exploração do petróleo no Algarve pode contribuir para fomentar o turismo. De que forma é que essa atividade encaixa na estratégia que o PSD defende agora para promover o turismo no nosso País?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado do Turismo, o PSD apresenta-nos hoje um conjunto de medidas para fortalecer o sector do turismo, mas esqueceu-se — talvez porque pense demasiado no sector privado — de uma frente que, para nós, é central nesta discussão e que tem a ver com a necessidade de desconcentração da procura e com a necessidade da promoção do interior.

Sabemos que, durante os últimos quatro anos, o Governo PSD/CDS procedeu a um assustador desinvestimento no interior, um desinvestimento que veio contribuir para a litoralização e para a concentração da procura nos destinos habituais.

Mas o nosso País é muito mais do que sol e muito mais do que praias. Por isso, é necessário canalizar esforços para desenvolver o turismo no interior, desconcentrando a procura de forma geográfica; é necessário alargar a atividade turística do litoral para o interior. E não é preciso inventar nada porque património não nos falta, temos até de sobra, o que é necessário é potenciá-lo.

Falamos, por exemplo, do património científico e cultural do legado arqueológico. Este património tem de ser potenciado para poder representar apelos ao turismo do interior do País e, dessa forma, contribuir também para o desenvolvimento dos locais.
Ainda hoje, Os Verdes iniciam, em Avis, um percurso designado «Vias do Património Arqueológico do Alentejo», exatamente com o propósito de fomentar o turismo do interior e, ao mesmo tempo, dinamizar as economias locais.

Mas também temos património industrial no interior que tem de ser encarado como um recurso para potenciar e promover o turismo. Por exemplo, o património de arqueologia industrial da antiga Fábrica Robinson, que representa uma das mais significativas referências histórico-culturais de Portalegre, da região do Alentejo e até do País, ainda por cima associada a um importante recurso endógeno que é a cortiça e ainda por cima numa zona tão deprimida como é a zona de Portalegre.

Ora, este património não pode continuar ao abandono, tem de ser preservado e transformado num polo de referência turístico.
A pergunta que quero fazer-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, é se nos acompanha nesta leitura e na necessidade de mostrar ao mundo que, de facto, o nosso País não é apenas sol e praia. É muito mais do que isso.
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