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Comunicados 2016
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27/12/2016
Miranda do Douro - Bragança - Os Verdes Questionam Corte de Azinheiras
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o corte de azinheiras na subestação da REN, da Barragem do Picote concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança, que poderá estar a ocorrer sem as devidas licenças, que são exigidas pela lei, como podemos constatar no ponto 1 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 169/2001.

Lembramos que a Azinheira é uma espécie protegida pela sua importância ambiental e económica, reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal e que desempenha a nível local um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais.

Pergunta:

A Barragem do Picote localiza-se perto da povoação de Picote, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança. O Aproveitamento Hidro elétrico do Picote foi o primeiro a ser implementado no rio Douro, em 1958, sendo o mais antigo troço internacional do Douro. Encontra-se encaixado entre margens muito abruptas que se integram no Parque Natural do Douro Internacional.

O Parque Natural do Douro Internacional possui características únicas quer em termos geológicos quer em termos climáticos. Daí que a classificação desta área como Parque Natural tem como objetivo primordial valorizar e proteger as características mais relevantes do ponto de vista natural, paisagístico, socioeconómico e cultural. Assim como, conservar o equilíbrio ecológico, através da preservação da biodiversidade e da utilização sustentável das espécies, habitats e ecossistemas.

Nas zonas de maior altitude podemos encontrar o domínio do Carvalhal e da Azinheira. A Azinheira é uma espécie protegida pela sua importância ambiental e económica, reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal. Desempenha a nível local um papel fundamental na produção animal, nomeadamente destinada a produtos tradicionais. Esta espécie foi alvo de políticas ativas de apoio ao investimento por parte do Estado instalando novos povoamentos.

O Partido Ecologista Os Verdes recebeu uma denúncia de corte de azinheiras que poderia estar a ser feito sem as devidas licenças, que são exigidas pela lei, como podemos constatar no ponto 1 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 169/2001.

No dia 14 de Dezembro uma comitiva do PEV deslocou-se à Barragem do Picote e foi possível verificar que tinham sido feitos alguns cortes de azinheiras e algumas podas às mesmas. No sentido da linha n.º 1 na subestação da REN, da Barragem do Picote local onde se verificam mais cortes com pelo menos um mês.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério do Ambiente tem conhecimento destes cortes das azinheiras na Barragem do Picote? Estes cortes foram autorizados? Em caso afirmativo, que fundamentos justificam o corte desta espécie protegida?

2 - O Ministério do Ambiente tem conhecimento da entrada de algum pedido de autorização para os cortes destas azinheiras no ICNF? Se existe uma licença, em que data deu entrada o pedido?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123 imprensa.verdes@pev.parlamento.pt) www.osverdes.pt
27 de dezembro de 2016
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