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Comunicados 2017
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18/12/2017
Odivelas - Lisboa - Os Verdes denunciam grave situação de degradação da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre falta de condições para toda a comunidade escolar, da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, no concelho de Odivelas que compromete seriamente o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino e a segurança e a integridade dos alunos e dos profissionais.

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, no concelho de Odivelas, pertence atualmente ao Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette e foi construída nos anos 50, tendo iniciado o seu funcionamento como escola da rede pública em 1969/70. Anteriormente funcionou como um estabelecimento de ensino particular.

Esta escola, que é frequentada por mais de 400 alunos, entre o 5º e o 8º ano, e onde trabalham várias dezenas de profissionais, apresenta há vários anos um avançado estado de degradação.

Por esta razão, em 2009 foi celebrado um acordo de colaboração entre a DRELVT e a Câmara Municipal de Odivelas para a sua substituição (Acordo nº 32/2009, publicado no Diário da República, 2ª série - Nº 226 - 20 de novembro de 2009), onde ficou estabelecido que a construção das instalações deveria ter início quatro meses após a assinatura do referido acordo.

No entanto, nada foi feito e a situação de degradação foi-se agravando. Recentemente, a escola foi alvo de algumas intervenções que ficaram muito aquém das necessidades há muito sentidas.

No dia 11 de dezembro, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes realizou uma visita à Escola 2/3 Avelar Brotero e pôde constatar que, apesar das obras recentes, muitos dos problemas se mantêm uma vez que a intervenção efetuada se resumiu quase exclusivamente a uma pintura de um dos edifícios e à colocação de persianas nas janelas das salas de aula de apenas um dos lados desse edifício.

Ou seja, todos os outros problemas se mantêm: coberturas de fibrocimento, salas de aula sem isolamento contra o frio nem proteção contra o calor, janelas cobertas com cortinas o que dificulta a visibilidade adequada ao ensino, infiltrações em vários locais da escola, falta de água quente nos balneários, pavimento irregular que provoca quedas e lesões, falta de condições nos laboratórios e em vários outros espaços.

Perante esta situação, é inaceitável que esta escola, que há anos apresenta falta de condições para toda a comunidade escolar, continue neste estado, comprometendo seriamente o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino e a segurança e a integridade dos alunos e dos profissionais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Governo que a intervenção realizada recentemente na Escola 2/3 Avelar Brotero foi suficiente, no sentido de dotar este estabelecimento de ensino das necessárias condições de segurança e de bem-estar à comunidade escolar?

2. Prevê o Governo concretizar, e quando, as obras de construção das novas instalações da Escola 2/3 Avelar Brotero, tal como previsto no Acordo nº 32/2009, publicado no Diário da República, 2ª série - Nº 226 - 20 de novembro de 2009?

3. Entretanto, estão previstas outras intervenções urgentes nesta escola?

3.1. Em caso afirmativo, que intervenção será feita e quando?
3.2. Em caso negativo, qual a razão para não se realizarem mais intervenções, quando são por demais necessárias?
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