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Comunicados 2017
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06/10/2017
Os Verdes contra a Municipalização da Natureza - Conservação da Natureza em Consulta Pública
No âmbito do processo de consulta pública para a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade Os Verdes remeteram, no passado dia 29 de Setembro, à Agência Portuguesa para o Ambiente, o seu parecer salientando as maiores preocupações sobre o futuro da conservação da Natureza em Portugal.

A primeira constatação é que esta revisão, estando já com 7 anos de atraso, fez coincidir a sua consulta pública em plena campanha eleitoral para as autarquias, o que não facilita uma melhor participação, tendo em conta até o envolvimento das autarquias nesta área.

Uma outra questão relevante prende-se com o facto de sendo este documento enquadrador da política de Conservação da Natureza no nosso país, Os Verdes denotam grande preocupação sobre a verdadeira eficácia desde documento, uma vez que a primeira versão, em vigor desde 2001, foi implementada de forma muito deficitária, não cumprindo em pleno os seus objetivos.

É com grande preocupação que o Partido Ecologista Os Verdes vê esta contínua desresponsabilização da administração central em relação à Conservação da Natureza e à gestão da rede de áreas protegidas. Desresponsabilização que é aprofundada com esta estratégia ao pretender passar progressivamente a direção e gestão das áreas protegidas para as autarquias locais.

Se é certo que, Os Verdes defendem que devem ser retomadas as direções de área protegida, ou seja uma gestão de proximidade, pelo que defendemos nesta consulta pública que os parques e reservas nacionais e naturais devem ser dotados de uma direção e de um diretor. Mas este deve ser indicado e responder perante o ICNF, organismo da administração central responsável pela conservação da natureza. Logicamente não podemos descurar o importante papel que as autarquias têm a desempenhar nas áreas protegidas e que por isso devem estar representadas.

Mas a salvaguarda do Património Natural, património que a todos pertence, deve ser encarado como um todo e por isso mesmo gerido pela administração central, com uma estratégia nacional.

Outra questão fundamental e vital para melhorar e ser consequente na política de conservação da Natureza é a do reforço dos meios humanos, materiais e financeiros. E neste campo Os Verdes irão continuar a propor em sede de Orçamento de Estado este reforço, nomeadamente no que respeita ao corpo de guardas e vigilantes da Natureza.

Os Verdes reclamam ainda que, falta concretizar o levantamento exaustivo e o mais real possível do estado dos habitats em Portugal e do conjunto das espécies da fauna e da flora portuguesas. Questão esta que já deveria ter sido levada a cabo com a anterior estratégia, aprovada em 2001.

No âmbito ainda da consulta pública, Os Verdes apontam vários erros e omissões assim como relevam alguns conceitos nomeadamente o reforço de medidas para aumento da biodiversidade, um plano de ação para a redução das mortes da fauna por atropelamento nas estradas portuguesas e travar a monocultura florestal dentro das áreas protegidas.
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