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Comunicados 2016
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29/11/2016
Os Verdes e o Orçamento de Estado 2017
Aprovado que está o OE/2017, importa referir que o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) deixou claro para o Governo que não se poderia recuar em qualquer circunstância na reposição de rendimentos.

Neste sentido, Os Verdes contribuíram com diferentes questões, contempladas na proposta de OE apresentada na Assembleia da República, de entre as quais se realçam:

- Descongelamento do IAS com o respetivo aumento dos apoios sociais;
- Taxa de IRC a 12,5% para os primeiros 15000€ de matéria coletável;
- Implementação de medidas para intervir no ano de 2017 nos edifícios públicos que contêm amianto.

Para além dos contributos do PEV contemplados na proposta inicial do OE, Os Verdes apresentaram e viram aprovadas outras propostas, em sede de discussão de especialidade do OE/2017, das quais destacamos:

- Redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários, até aos 23 anos, sem condição de recurso;
- Dedução, em sede de IRS, de todo o valor do IVA, relativo ao passe mensal de todos os membros da família;
- Contratação de mais 50 vigilantes da Natureza em 2017;
- Promoção de circuitos curtos de comercialização, com vista a estimular a produção e consumo locais;
- Medidas para eliminação das barreiras arquitetónicas, para garantir a mobilidade para todos os cidadãos;
- Avaliação das isenções e reduções da TSU, as quais podem representar um desperdício de mais de 500 Milhões de euros.

Os Verdes apresentaram ainda outras propostas, na discussão da especialidade do OE, que incompreensivelmente o PS rejeitou, das quais destacamos:

- Estímulos fiscais, em sede de IVA e IRC, para aquisição de materiais e equipamentos que promovam a eficiência energética no setor habitacional e no setor empresarial e produtivo;
- Contratação de psicólogos escolares, cujo número existente é absurdamente insuficiente face às necessidades.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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29 de novembro de 2016
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