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Comunicados 2017
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30/04/2018
Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas.

REQUERIMENTO:

A Quinta das Conchas e dos Lilazes é um espaço verde que nasceu da recuperação de duas quintas do século XVI, tendo sido instalada por Afonso Torres. Em 1966, as Quintas foram vendidas à CML pelo valor de 85 milhões de escudos, mediante escritura celebrada a 14 de Fevereiro.

O Parque da Quinta das Conchas e dos Lilases, alvo de um plano de requalificação pela CML concluído em 2006, através da recuperação, valorização e gestão do património que a constitui, ocupa hoje uma área ajardinada e de Mata de cerca de 24,6 ha, que inclui lagos e espelhos de água, zonas de restauração e de merendas com mesas de apoio, edifício com área de exposições e recepção, sanitários e parque infantil, entre outros actividades lúdicas.
No topo mais elevado, a sudeste, está integrado um outrora belo Palacete, antiga Casa de Verão, mandado construir por Francisco d'Assis Mantero Belard Junior, no início do século XX, com uma imponente escadaria e salas ricamente decoradas e mobiladas, mas hoje bastante degradado e devoluto (ver fotos em anexo), no qual nunca chegou a ser realizada qualquer obra de reabilitação deste imóvel municipal, aquando da intervenção efectuada entre os anos de 2005 e 2006.

A Mata que o circunda é uma zona florestal mais densa, com um conjunto variado de espécies. O Parque possui um maciço de eucaliptos e outro de árvores da espécie Zelcova serrata, ambos classificados como de interesse público. A vegetação é marcada pelo alinhamento de zambujeiros junto ao muro da Quinta das Conchas e ainda pela presença de eucaliptos, choupos, freixos, ulmeiros e loureiros. O estrato arbustivo é reduzido e o revestimento das zonas de clareira é em prado de sequeiro.

A existência destes diversificados habitats confere ao Parque um grande valor em termos de biodiversidade, ali acorrendo, de acordo com a CML, um número de espécies animais acima do habitual para os espaços verdes urbanos, facto validado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que indica ali existirem ou nidificarem águias-de-asa-redonda, peneireiros, gaios, piscos-de-peito-ruivo, patos-reais ou andorinhas, entre tantas outras espécies.

Considerando que os jardins reúnem condições para se desenvolver um espaço onde seria possível organizar iniciativas de educação ambiental e exposições dedicadas à conservação da natureza, para além de outras actividades educativas.

Considerando que o referido antigo Palacete poderia ganhar uma nova vida ligada à preservação da natureza, se nele pudesse ser criado um lugar aberto ao público, dedicado à observação e estudo de aves que frequentam as Quintas e a capital, em geral.

Considerando que este espaço poderia contribuir para uma maior percepção relativa à biodiversidade nos espaços naturais inseridos em contextos urbanos, pelos amantes da natureza e das aves e, em particular, para o desenvolvimento de uma consciência ecológica junto da população urbana.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Reconhece a CML o estado de abandono em que se encontra a antiga Casa de Verão / Palacete da Quinta das Conchas? Se sim, como pretende estudar e calendarizar a reabilitação do referido edifício?
2 - Tenciona a CML avaliar a sua posterior adaptação funcional, para ali organizar programas de sensibilização e pedagogia ambiental, científica e de lazer?
3 - Pondera a CML a hipótese de ali promover iniciativas destinadas à população em geral e às escolas de Lisboa e de outros Municípios eventualmente interessados, nomeadamente, o fomento do turismo ornitológico e exposições dedicadas à preservação da natureza, nesta zona da cidade?
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