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31/10/2018
Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da divulgação no site da CML, da intenção camarária para abater duas árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira, devido à sua localização que colidia com a área de implantação do projecto de arquitectura para a construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”.

Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.

Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia ou de licenciamento para a construção de uma unidade hoteleira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”?

2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?

3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para a construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de arquitectura e a planta de implantação referente à construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”.
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