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Comunicados 2017
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26/07/2017
Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Empreendimento Jardins das Olarias, na Mouraria
Um grupo imobiliário deu entrada de dois projectos para transformar dois edifícios do século XIX, na Mouraria, em condomínios, e construir um terceiro empreendimento, designado por “Jardim das Olarias”.
Após as primeiras obras de escavação foram encontrados achados arqueológicos de enorme relevo e importância para o conhecimento da história de Lisboa.

O “Jardim das Olarias” foi indeferido pela Divisão de Projectos e Edifícios da CML, por se localizar num espaço verde de recreio e produção a consolidar. No entanto, essa decisão foi contrariada e a construção acabou por ser diferida pelo Vereador do Urbanismo.

Perante estes factos, Os Verdes entregaram um requerimento exigindo saber como justifica a CML que decisão inicial seja contrariada e que seja autorizada a construção num espaço verde, pois importa apurar com total transparência o que sucedeu.

Os Verdes pretendem igualmente saber qual a altura do muro a construir, uma vez que os moradores se queixam do impacto visual, e se este muro garante todas as condições de estabilidade e segurança, assim como pretendem conhecer o destino dado aos achados arqueológicos encontrados na zona das Olarias.

REQUERIMENTO

Na zona das Olarias, na Mouraria, um grupo imobiliário deu entrada de dois projectos para recuperar dois velhos edifícios do século XIX para os transformar em dois condomínios habitacionais privados designados por “Terraços das Olarias” e “Jardim dos Lagares”, com modernos apartamentos, um grande jardim, piscina, spa, sala de fitness e parqueamento.

Após as obras de escavação no empreendimento “Jardim dos Lagares” foram recentemente encontrados achados arqueológicos de enorme relevo, constituídos por um grande cemitério ou necrópole medieval de grandes dimensões e importância para o conhecimento da história de Lisboa, com centenas de esqueletos humanos em bom estado de conservação, na sua maioria indiciando serem resultantes de enterramentos feitos durante a Idade Média. No empreendimento “Terraços das Olarias” foram ainda encontrados vestígios de um conjunto de fornos de olarias construídos sobre o cemitério, que estarão na origem do topónimo local, e recolhida uma grande quantidade de espólio arqueológico, sobretudo cerâmico.

Entretanto esse grupo imobiliário apresentou um pedido de licenciamento, pretendendo construir um terceiro edifício construído de raiz, além dos dois já construídos, baptizado como “Jardim das Olarias”, situado no enfiamento entre a Rua dos Lagares e a Calçada do Monte, sobrelevado à cota da Rua dos Lagares.

Cerca de uma centena e meia de moradores da Mouraria avançaram com um abaixo-assinado onde se queixavam do impacto visual e alegavam ainda a redução das condições de iluminação natural das suas casas devido à construção de um novo muro com uma altura excessiva em relação ao que existia anteriormente e que será erguido no âmbito do empreendimento “Jardim das Olarias”.

Considerando que este terceiro empreendimento teve indeferimento por parte da Divisão de Projectos e Edifícios da CML por violar as normas definidas no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM), que estabelecia aquela parcela de terreno como “espaço verde de recreio e produção a consolidar”.

Considerando que a construção do referido empreendimento se deveu à sua viabilização pelo Director de Departamento de Projectos Estruturantes, que alegou que o facto de estar identificado como “zona verde” se deveu a “um lapso material”, razão pela qual o prédio foi diferido pela Direcção Municipal de Urbanismo e pelo Vereador Manuel Salgado.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como justifica a CML que um parecer negativo da Divisão de Projectos de Edifícios, validado pelo chefe de divisão, seja alterado pelos seus superiores hierárquicos?

2 – Se o PUNHM define para aquela parcela de terreno uma função de área verde ou de logradouro, como foi possível o diferimento da construção de um terceiro empreendimento naquele local?

3 – Qual a altura do muro confinante com a Rua dos Lagares que está ali a ser erguido e qual a altura do muro que lá existia anteriormente?

4 – O muro que está a ser erguido garante a resistência necessária para a contenção de terras, estabilidade e segurança das construções em curso?

5 – Qual o destino dado aos achados arqueológicos encontrados na zona das Olarias que se situa em pleno bairro histórico da Mouraria?

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 26 de Julho de 2017
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