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Comunicados 2017
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10/05/2017
Os Verdes insistem em esclarecimentos sobre mais um crime cometido em Monsanto
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assim que teve conhecimento que dezenas de árvores foram abatidas no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, alegadamente, pelo facto de ser necessário expandir as instalações do Grupo Desportivo de Direito Rugby, levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora, tendo sido ultrapassado o prazo regimental para a CML responder a esse requerimento.

Para Os Verdes este abate de árvores representa um crime ambiental que contraria as conclusões do Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto - PFM - onde se deliberou que não fossem autorizadas novas políticas de delapidação ambiental nesta área florestal e património natural da cidade.

Assim, o PEV volta a insistir na necessidade de obter esclarecimentos sobre este atentado ambiental através da entrega de um segundo requerimento onde pretende saber se teve ou não a Direção Municipal da Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do Debate sobre o PFM; quantas árvores foram abatidas e de que espécie; quem executou e assumiu os custos inerentes a estas intervenções; que fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda se o executivo camarário confirma que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club Internacional de Foot-Ball.

O Grupo Municipal do PEV requereu também o projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.


REQUERIMENTO

O abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo de rugby, representa mais um crime cometido sobre Monsanto.

Esta situação foi de imediato alvo de denúncias por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora.

Considerando que já foi ultrapassado o prazo regimental para a CML responder a esse requerimento, conforme o art.º 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes voltam a insistir na necessidade de obter esclarecimentos sobre o abate de árvores em Monsanto.

Considerando ainda que as conclusões do Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto, organizado pela AML em 31/3/2016 e 14/2/2017, postulava que não fossem autorizadas novas políticas de delapidação ambiental do PFM.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Teve ou não a Direção Municipal da Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do Debate sobre o PFM? Se sim, tenciona a CML seguir ou omitir as deliberações tomadas por unanimidade e aclamação na AML?

2 - Quantas foram abatidas e de que espécies?

3 - Quem executou estas intervenções de abate e assumiu os respectivos custos?

4 - Que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML?

5 - Confirma a CML que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club Internacional de Foot-Ball?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby.
- O parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.
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