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Comunicados 2017
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08/10/2017
Os Verdes propõem a possibilidade de acesso a animais em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas
O PEV apresentou na Assembleia da República, um Projeto-lei que visa propor a possibilidade de permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas.

Os Verdes consideram que se deveria deixar ao critério dos proprietários de estabelecimentos a possibilidade de se permitir ou não a permanência de animais de companhia no interior de estabelecimentos comerciais.

No entanto O PEV entende que esse passo deve ser dado, de modo a preservar o bem-estar, a comodidade e a segurança de todos mantendo regras de sã e boa convivência coletiva. Nesse sentido, devem ser asseguradas condições específicas, por forma a não permitir, por exemplo, que os animais possam circular livremente pelo interior do estabelecimento comercial, ou que possam permanecer nos locais onde estão expostos alimentos, tendo em conta ainda o porte ou o comportamento do animal não deve também ficar de fora da ponderação que é necessário fazer.

Acresce ainda que para a devida informação ao consumidor, deve ser colocado um dístico à entrada do estabelecimento, que indique claramente se é ou não permitida a entrada de animais de companhia.

Este Projeto-Lei do PEV será discutido em Plenário da Assembleia da República, na próxima quarta-feira, dia 11 de outubro, a partir das 15 horas.

Leia aqui o Projeto de Os Verdes.


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