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03/04/2021
Os Verdes Querem a Monitorização e Fiscalização da Bacia Hidrográfica do rio Dão e seus Afluentes
O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que:

1- Realize ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais.

2- Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água.

3- Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal.

4 - Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do Dão e seus efluentes

5- Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição do rio Dão e seus afluentes.

7- Promova medidas e ações de sensibilização dirigidas às empresas, à comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água.

Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
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03 de abril de 2021
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