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29/03/2021
Os Verdes Querem Integrar a Preservação da Biodiversidade Marinha nos projetos de Obras de Infraestruturas Portuárias
O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que:

- Crie medidas e ações concretas de preservação da biodiversidade marinha nos regulamentos de construção, reconstrução ou requalificação de obras de portos e infraestruturas marítimas costeiras e exija às entidades que gerem as infraestruturas portuárias que integrem essas medidas nos projetos e respetivos cadernos de encargos desse tipo de obras.

- Integre nessas medidas o apoio à construção e colocação de peças de betão que tenham superfície rugosa e reentrâncias, simulando as existentes no meio natural, construção de poças artificiais na zona entre as linhas de maré; construção de paredões com ângulos de maior exposição solar; construção de canais de circulação da água no fundo dos molhes de proteção dos portos e infraestruturas marítimo-portuárias para impedir a acumulação de areias e inertes; redução da iluminação “parasita” nos edifícios e introdução de nichos com coberto vegetal adequado, que atraiam e facilitem a nidificação de aves marinhas.

- Defina rácios limites entre a linha de costa artificializada vs linha de costa natural, no sentido de minimizar os impactos ambientais cumulativos, no meio marinho.

Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
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29 de março de 2021
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