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Intervenções na Ar (Escritas)
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20/07/2016
Petição - regime de aposentação justo para os docentes (DAR-I-89/1ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os mais de 25 000 peticionários que, motivados por uma iniciativa da Federação Nacional de Professores — FENPROF, entregaram uma petição à Assembleia da República solicitando um regime de aposentação justo para os docentes, garantindo que essa aposentação é indispensável à renovação geracional.

Por via desta petição e considerando absolutamente legítima e justa esta pretensão, Os Verdes entenderam apresentar uma iniciativa legislativa, mais concretamente um projeto de resolução, no sentido de propor a esta Câmara uma recomendação ao Governo para que haja uma solução.
Como todas as Sr.as e os Srs. Deputados sabem e julgo que ninguém terá coragem de dizer o contrário, os professores são um elemento essencial na promoção da qualidade do ensino e ter professores motivados ou professores desmotivados faz toda a diferença, quer queiramos, quer não, na qualidade do nosso ensino e da nossa educação.

Ocorre que, Sr.as e Srs. Deputados, e também não é novidade para ninguém, as políticas promovidas pelo anterior Governo — não só pelo anterior Governo, mas, em grande medida, pelo anterior Governo PSD/CDS — geraram os maiores ataques de que há memória aos professores em Portugal. Não estou a falar apenas dos níveis de desemprego, da desvalorização da carreira, da promoção da precarização laboral, dos cortes salariais, mas estou a falar também do aumento do horário de trabalho, do aumento do número de alunos por turma e de turmas por professor e estou a falar também da forma como lhes retiraram tempo de ensino, com uma maior carga burocrática. Isto, evidentemente, tem reflexos concretos e é reconhecido que o desgaste destes profissionais é uma realidade e estas políticas prosseguidas fomentaram esse desgaste.

Queria aqui lembrar um estudo realizado por investigadores do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, que revelou que mais de 30% dos docentes inquiridos tinham um esgotamento físico e mental provocado pelas condições da sua vida de trabalho. E, Sr.as e Srs. Deputados, o rejuvenescimento dos docentes também não tem sido facilitado pelas políticas prosseguidas.

Nesse sentido, o que Os Verdes vêm propor à Assembleia da República é a criação de um regime de aposentação adequado e justo. Assim, propomos que, hoje, a Assembleia da República recomende ao Governo que, em primeiro lugar, dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e de educadores — termino, Sr. Presidente —, com o único requisito dos 36 anos de serviço e descontos e, em segundo lugar, enquanto isso, crie de imediato um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e de educadores com 40 ou mais anos de serviços e descontos. É da mais elementar justiça.
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