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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/09/2016
Petição n.º 51/XIII (1.ª), e outras iniciativas, sobre equidade no acesso ao rastreio, diagnóstico e tratamento das mulheres com cancro da mama (DAR-I-1/2ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 15 de setembro de 2016

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», saudar os milhares e milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, saudação que queria alargar à Liga Portuguesa Contra o Cancro pelo trabalho que tem vindo a desenvolver e também por ter promovido esta petição.

Esta petição exige equidade no acesso ao rastreio, diagnóstico e tratamento das mulheres com cancro da mama e a primeira nota que Os Verdes querem deixar é que acompanham na íntegra as preocupações e os objetivos dos peticionários.
De facto, como muito bem é referido no texto da petição, o cancro é a segunda causa de morte em Portugal e tem impacto na vida de quase todas as famílias portuguesas. Segundo as previsões da Organização Mundial de Saúde, as doenças oncológicas terão um aumento de incidência que poderá atingir um em cada quatro europeus durante a sua vida.

Aliás, as pretensões dos peticionários, no fundamental, estão estritamente ligadas à resolução que Os Verdes agendaram para discussão e que foi aprovada por esta Assembleia em abril deste ano. Refiro-me ao plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional nas áreas do cancro, inclusivamente do cancro da mama.

Nessa iniciativa, Os Verdes propunham que o Governo salvaguardasse, no âmbito dos rastreios de base populacional previstos no Despacho n.º 4771-A/2016, de 7 de abril, o enquadramento das recomendações e considerações das entidades científicas internacionais nesta área, nomeadamente no que respeita à percentagem da população que deve ser contemplada no rastreio organizado e de base populacional nas áreas do cancro da mama, aos meios existentes no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta ao rastreio e aos meios existentes para formar mais profissionais e alargar assim a resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Propúnhamos ainda que as medidas que nesta matéria viessem a ser implementadas pelas administrações regionais de saúde contemplassem um plano estratégico para garantir o respeito por essas metas e o reforço da articulação entre os centros de saúde e as unidades de endoscopia digestiva, com vista à educação para a saúde, à melhoria da taxa de adesão ao rastreio e, consequentemente, à deteção de doenças em tempo útil.

De certa forma, os objetivos pretendidos nesta petição encontram-se, no essencial, também previstos na resolução que Os Verdes apresentaram e que foi aprovada por esta Assembleia da República e, portanto, esta petição também tem o mérito de vir reforçar a oportunidade da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentaram, porque são justas as pretensões e os objetivos dos peticionários.

Resta-me dizer que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha na íntegra as pretensões e as preocupações dos peticionários.

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