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Intervenções na Ar (Escritas)
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26/10/2016
Petição que solicita a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (DAR-I-17/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 26 de outubro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os cerca de 6000 peticionários que se dirigem à Assembleia da República no sentido de solicitar o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Talvez gostasse de começar por fazer uma afirmação que me parece relevante e que é a seguinte: o respeito que se tem pelos professores e a dignificação dos docentes não se mede pelos bonitos discursos que se fazem — e aqui até se ouviram alguns — mas, sim, pelas propostas concretas que se fazem e pelas políticas concretas que se promovem. E aí, Sr.as e Srs. Deputados, hão de convir que em alguns grupos parlamentares «não bate bem a bota com a perdigota», porque, quanto à dignificação que agora dizem querer para esta classe docente, quando tiveram na mão a possibilidade de tomar medidas e soluções concretas, fizeram exatamente tudo ao contrário.

Sr.as e Srs. Deputados, esta petição e o seu texto convocam-nos para uma reflexão sobre as condições da docência, do tempo de docência e condições de aposentação.

Aquilo que Os Verdes consideram é que há coisas que, de tão gritantes, têm de ter resposta, e já por diversas vezes as trouxemos à Assembleia da República, na procura, justamente, dessas respostas. Por exemplo, não faz sentido que no 1.º ciclo os intervalos não contem como tempo letivo, não faz sentido que as atividades de enriquecimento curricular não se realizem no horário pós-letivo e aquilo que também não faz minimamente sentido é que PSD e CDS tenham trabalhado no sentido do aumento do número de alunos por turma, retirando condições na sala de aula para melhores aprendizagens e para melhores sucessos escolares e educativos.

Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de dizer que o processo legislativo sobre a redução do número de alunos por turma, para o qual Os Verdes contribuíram, está a decorrer na Assembleia da República e que gostaríamos muito de o ver finalizado com sucesso, mesmo que de uma forma gradual.
E, falando em forma gradual, sobre a matéria da aposentação, Os Verdes apresentaram um projeto de resolução à Assembleia da República que propunha, como única condição, os 36 anos de serviço e de descontos — este era o objetivo que queríamos atingir —, mas pusemos a hipótese de, de uma forma gradual, se atender aos 40 anos de serviço e de descontos.

Infelizmente, o projeto de resolução de Os Verdes foi chumbado. Lamentamos, mas nós vamos continuar a insistir em soluções e a bater o pé para que estas justiças se materializem.
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