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22/05/2020
PORTO - Os Verdes Questionam o Governo Sobre os Critérios que Pesaram para Autorizar o Abate de Sobreiros
A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a autorização do abate de 31 sobreiros adultos na cidade do Porto, por Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (SECNFOT), que determina a utilidade pública de um empreendimento destinado a uma residência de estudantes que ocupará uma área considerável entre a Rua da Azenha, junto ao n.º 114, e a Rua do Carriçal, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento da publicação de um Despacho, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (SECNFOT), que autoriza o abate de 31 sobreiros adultos na cidade do Porto, condicionado ao licenciamento da obra pela Câmara Municipal do Porto.

O despacho n.º 5161/2020, publicado no Diário da República n.º 86/2020 de 4 de maio, determina a utilidade pública de um empreendimento destinado a uma residência de estudantes que ocupará uma área considerável entre a Rua da Azenha, junto ao n.º 114, e a Rua do Carriçal, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto.

O sobreiro, considerado em 2012 como Árvore Nacional de Portugal, encontra-se protegido desde 2001, pelo DL. 169/2001 de 25 de maio. Neste decreto, onde são definidas as medidas de proteção ao sobreiro e à azinheira é estabelecida a proteção não apenas de povoamentos, mas também de pequenos núcleos que, pela sua dimensão, não constituam povoamento mas apresentem indiscutível valor ecológico intrínseco.

Parece-nos, pois, controversa a autorização por parte da SECNOFT, tanto mais quanto o próprio documento reconhece que os 31 sobreiros existentes numa área de 0,251ha constituem um “núcleo com valor ecológico elevado”.

Nesta área, conhecida por Asprela, onde a mancha verde tem vindo a ser drasticamente diminuída pela expansão dos polos universitários e áreas comerciais, tal autorização emitida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática não acompanha decisões estratégicas que abrangem aquela área, nomeadamente, projetos em curso, embora suspensos, apoiados pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente.

É o caso do futuro Parque da Asprela, um projeto no qual é reconhecida a importância de consolidar a estrutura verde do local, estimuladora da permeabilidade do solo e mitigadora dos problemas desencadeados pelas alterações climáticas.

Recorde-se que a suspensão do mesmo se deve à revisão da calendarização do contrato de financiamento do Fundo Ambiental que está dependente, desde março de 2019, por aprovação de uma portaria de extensão de encargos pelo Ministério das Finanças, o que tem levado ao adiamento de uma obra de grande relevância ambiental num local com área verde reduzida.

Ainda no que respeita ao despacho supracitado, emitido pelo MAAC , Os Verdes consideram inócuas as medidas compensatórias propostas, dado que estas resultarão na beneficiação de cerca de 1,255ha de povoamento de sobreiro em terreno situado na União das Freguesias de Adeganha e Cardanha, concelho de Torre de Moncorvo, o que em nada se repercutirá sobre a área afetada pelo possível abate de árvores no Porto, pelo que apenas se poderá concluir a irreversível perda de biodiversidade, com especial prejuízo para a nidificação de aves, a diminuição da permeabilidade do solo e a redução do potencial de retenção de carbono, numa área muito urbanizada e com elevado tráfego rodoviário.

No seguimento destas decisões, que contrariam a defesa da biodiversidade e de um planeamento territorial orientado para o futuro e para a muito “aclamada” descarbonização, o PEV questiona o Governo sobre os critérios que pesaram sobre esta decisão considerando que nesta fase inicial do projeto serão certamente encontradas alternativas ao abate de árvores protegidas que sirvam os interesses ambientais, a qualidade de vida e bem estar da população, privilegiando empreendimentos alinhados com os projetos municipais que ali decorrem e que visam a criação de um novo “pulmão verde” da cidade e da Universidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o motivo que levou o MAAC, enquanto entidade responsável pela preservação de espécies protegidas a remeter para o poder local a decisão de abater 31 sobreiros?

2. Considera o MAAC existirem alternativas ao abate?

3. Considera o MAAC que as medidas compensatórias permitem a justa mitigação dos efeitos causados pelo abate no local de Asprela, freguesia de Paranhos, na cidade do Porto?

4. É aceitável compensar com a plantação os sobreiros a 200 Km do local onde vão ser abatidos? Quem é que garante que se fiscaliza o cumprimento desta medida?

5. Considera o MAAC existir fundamentação técnica que viabilize o transplante das árvores para uma área próxima da área do empreendimento?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt www.osverdes.pt
22 de maio de 2020
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