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Intervenções na Ar (Escritas)
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19/12/2017
Programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas - DAR-I-28/3ª
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As micro, pequenas e médias empresas têm muita importância no nosso País, representam muito na nossa economia, representam mais de 90% de toda a atividade económica, têm um peso absolutamente importante no que diz respeito à criação e manutenção de postos de trabalho, mas, apesar desta importância, as micro, pequenas e médias empresas não têm sido olhadas com olhos de ver, o que aconteceu sobretudo com o anterior Governo, em que, como todos sabem, o exemplo do IVA na restauração foi ilustrativo deste propósito, arruinando muitas destas micro, pequenas e médias empresas do setor.

Portanto, importa tomar medidas para facilitar a vida a estas empresas, que tanta importância têm na nossa economia.

Quando falamos das micro, pequenas e médias empresas, há outro aspeto que também tem muita relevância, que tem a ver com as dificuldades com que estas empresas se confrontam quando, por exemplo, querem aceder a fundos comunitários, em que se veem obrigadas a contratar outras empresas para se poderem candidatar a estes apoios, sendo essas empresas que vão receber o bolo maior. Ou seja, o destino dos fundos para apoio às micro, pequenas e médias empresas acaba por ficar nas empresas cujo trabalho é apenas o de promover as candidaturas.

A este propósito, lembro que, por proposta de Os Verdes, o Orçamento do Estado deste ano contemplava uma medida que previa um regime fiscal mais favorável para as micro, pequenas e médias empresas que se instalassem no interior do País, com o objetivo de combater a desertificação e o abandono do mundo rural, mas também para dinamizar a vida no interior do País.

Importa, pois, tomar medidas como as que hoje são aqui apresentadas no sentido de procurar desburocratizar o processo que envolve a atividade das micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Os Verdes votarão a favor de todas as medidas que vierem nesse sentido.
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