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Intervenções na Ar (Escritas)
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24/04/2018
Programa de Estabilidade 2018-2022 e o Programa Nacional de Reformas - DAR-I-76/3ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 24 de abril de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando falamos em reformas — que é uma coisa de que todos gostam muito de falar e que, às vezes, nem se percebe bem o que querem dizer com isso —, há uma que Os Verdes consideram determinante, que é a coesão territorial e o combate às assimetrias regionais.
Curiosamente, os mais diversos governos colocam sempre a coesão territorial e o combate às assimetrias regionais nos seus programas. Em termos discursivos, parece que tudo se vai resolver, mas depois, quando fomentam políticas concretas, essas políticas têm como consequência o acentuar das assimetrias regionais.

Há uma questão que, na perspetiva de Os Verdes, é fundamental: o combate às assimetrias regionais nunca conseguirá efetivamente ser concretizado se não houver aquele patamar intermédio que consiga dar uma resposta regional àquilo que é fundamental, a regionalização, porque o pensamento regional é determinante para agregar o pensamento local, mas também para poder implementar a lógica nacional numa perspetiva regional. Venho perguntar ao Sr. Ministro se é ou não favorável a uma urgente regionalização no nosso País.

Para além disso, quando falamos de coesão territorial, há questões determinantes, e uma delas é, evidentemente, o emprego. Ninguém vai para o interior se não tiver emprego e, portanto, apoiar as micro, pequenas e médias empresas que estão ou que se venham a criar no interior do País é fundamental. Que mais objetivos de apoio a estas micro, pequenas e médias empresas tem o Governo, por exemplo, quer na perspetiva da agricultura, quer na perspetiva de serviços, quer na perspetiva dos mercados locais? Enfim, inúmeros exemplos podemos dar.

Por outro lado, há uma outra questão também fundamental: nunca podemos falar de coesão territorial se o território não estiver ligado, designadamente, por via de transportes. É impossível! Mas não estamos a falar só de transportes de longo curso, estamos a falar também de transportes de proximidade.

Portanto, implementar uma ferrovia que ligue os territórios próximos é, na nossa perspetiva, fundamental, assim como é fundamental estabelecer, por exemplo, aquela discriminação positiva que este Governo não quer continuar a promover e que o Governo anterior também não quis, que é a questão das SCUT (sem custos para o utilizador) sem portagem. Na nossa perspetiva, isso é determinante, Sr. Ministro! São discriminações positivas que podem vir a ser consideradas como temporárias, se quiser, mas que, neste momento, nem temporárias são.

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, muito mais, certamente, haveria a dizer, mas, porque também quero deixar tempo para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, fico-me por aqui.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, deixe-me começar por dizer que este debate já revelou que o PSD e o CDS têm uma desfaçatez, mas uma senhora desfaçatez!, quando vêm aqui falar dos impostos altos quando foram os promotores do «enorme aumento de impostos» dito pela boca do então Ministro das Finanças Vítor Gaspar.

Não fomos nós que os classificámos assim, mas quem o sentiu foram os portugueses — um brutal aumento de impostos!
Trata-se, de facto, de uma desfaçatez enorme da vossa parte!

Os senhores querem um apagão sobre o passado, mas isso não pode ser!
Ainda por cima, porque se propunham manter essa política durante esta Legislatura caso tivessem formado Governo.

Sr. Ministro, vamos falar das opções políticas do atual Governo. A verdade é que, em 2017, o Governo tinha-se comprometido com um défice de 1,6%, que acabou por resultar num défice de 0,9%, o que significa uma margem 1400 milhões de euros. Para 2018, ao que parece, vamos pelo mesmo caminho, ou seja, a meta de défice que estava proposta era de 1,1% e aquilo a que o Governo se propõe é 0,7%, isto é, com uma margem de 800 milhões de euros. 800 milhões de euros, Sr. Ministro das Finanças! E o Governo está a recusar-se a dar mais 6 milhões de euros para a cultura para perfazer os 25 milhões de euros de que os agentes da cultura, a criação artística, precisam em Portugal.

Ora, isto não é de uma brutal contradição?! E não é uma inversão completa das prioridades de que o País precisa?!

Na saúde, o que é que valeriam estes 1400 milhões de euros num ano e os 800 milhões no outro? Na educação, o que é que isso significaria? Olhe, numa questão que levantei ainda há pouco, que tem de ser um objetivo prioritário do País, e que se prende com a coesão territorial, o que é que dava para alargar em termos de investimento, ou seja, para dar respostas, de forma mais célere, àquelas que são as necessidades das nossas populações, das nossas gentes, do nosso território e dos nossos recursos?

Portanto, Sr. Ministro, esta obsessão com o défice, que não consigo classificar de outra forma, começa a preocupar-nos verdadeiramente, porque, ao contrário daquilo que aqui disse o Sr. Primeiro-Ministro no último debate quinzenal, de Orçamento do Estado para Orçamentos do Estados não é mais fácil negociar; torna-se mais difícil, porque os constrangimentos que o Governo está a impor via Bruxelas são cada vez maiores, e isso não é bom para o País.

Portanto, Sr. Ministro, temos duas opções: obsessão pelo défice ou investimento de que o País precisa, e isso não significa descontrolo das contas públicas.
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