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Intervenções na Ar (Escritas)
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31/01/2019
Programa Nacional de Investimentos 2030 - DAR-I-46/4ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 31 de janeiro de 2019

Sr. Presidente, Sr. Ministro, um plano desta natureza como é o plano nacional de investimentos 2030, e porque estamos a falar de objetivos que temos a nível nacional e que são fundamentais prosseguir, como o da coesão territorial, é determinante que, quando se constrói um plano desta natureza, se avalie justamente o impacto que ele pode ter sobre um objetivo nacional prioritário, que é, como disse, neste caso concreto, a coesão territorial, ou seja, o combate às assimetrias regionais.

Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse se a avaliação do impacto sobre a necessária coesão territorial que temos de construir está feita através deste PNI 2030, como é que considera que, em 2030, o País estará diferente nesse aspeto e como é que teremos contribuído para diminuir as assimetrias regionais, através de um conjunto de investimentos programados.

Por outro lado, o Sr. Ministro sabe de cor que Os Verdes consideram que a ferrovia é um instrumento determinante para combater as assimetrias regionais que grassam pelo País.

Nesse sentido, é determinante — dissemo-lo e trabalhámos para isso desde o início da Legislatura — inverter a lógica do passado, que era a de desvalorizar a ferrovia, encerrar linhas ferroviárias, destituir as populações e o território deste meio de transporte, fundamental para, por exemplo, contribuir para o combate às alterações climáticas.

Assim, se era importante deixar para trás aquela que era a lógica do passado, de encerramento e desvalorização da rede ferroviária nacional, então era necessária uma vontade política para um reforço financeiro no investimento da ferrovia.

De facto, este PNI 2030 traz esse reforço financeiro, mas não é bastante, Sr. Ministro, não é bastante, porque nós precisamos de perceber que o pacote financeiro, se não for executado, vale pouco — e não encolha os ombros, Sr. Ministro —, é preciso que seja executado.

Mais: é fundamental que seja ambicioso. Entendemos que o Governo peca por não ter a ambição de que o País precisa. Fala em muitos estudos e em pouca concretização, necessária para a reabertura de algumas linhas ferroviárias que foram encerradas e que bem são necessárias às populações. É pouco ambicioso, por exemplo, quando propõe a eletrificação da linha férrea Casa Branca-Beja, mas não alarga esta extensão até à Funcheira.

Sr. Ministro, é fundamental esta ambição, esta visão estratégica, porque em 10 anos muito se pode fazer, mas 10 anos é já ali, Sr. Ministro!

Portanto, fundamentalmente, é preciso arregaçar as mangas e pormo-nos a trabalhar. Mas se esta visão estratégica fica tão curtinha, então, nem em 2040, nem em 2050, e nós precisamos da dinâmica do território e dessa ambição.

Mesmo a terminar, queria dizer ao Sr. Ministro o seguinte: não tome decisões como aquela que o Governo quer tomar relativamente ao novo aeroporto que o Governo quer ver localizado no Montijo. É preciso tomar decisões com consciência dos impactos sociais, económicos e ambientais e é fundamental que, em obras desta grandiosidade, digamos assim, e desta envergadura, sejam estudadas várias localizações à mesma dimensão…

Como dizia, é necessário que sejam estudadas várias localizações à mesma dimensão, sejam acertadas, para que não venham a custar-nos muito caro no futuro, porque, Sr. Ministro, a rapidez não é critério para a sustentabilidade.
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