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Intervenções na Ar (Escritas)
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18/01/2019
Projeto de Lei n.os 935/XIII/3.ª (Os Verdes) — Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública - DAR-I-41/4ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de janeiro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os Verdes já têm trazido à Assembleia da República diversas iniciativas legislativas a propósito de um imperativo que se impõe, que é a redução de resíduos. Dentro da nossa estratégia, digamos, de propostas para a redução de resíduos, temos trazido aqui várias propostas para a redução de embalagens e também para a redução do uso do plástico.

Digamos, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que o projeto de lei que Os Verdes hoje aqui apresentam integra-se justamente neste pacote, digamos, de redução de resíduos e da perigosidade, designadamente, de muitos resíduos para o meio ambiente.

Neste sentido, Os Verdes apresentam agora um projeto de lei que desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública.

Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há, nesta Casa, alguns partidos que têm tendência para, relativamente a tudo aquilo que tem a ver com resíduos, pôr o consumidor ou o contribuinte a pagar mais. Ora, é tempo de, de uma vez por todas, pormos também o mercado a dar um contributo e a responder àqueles que são os objetivos para melhores padrões ambientais. Acho que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm de se consciencializar que o mercado, que a oferta que é feita ao consumidor não pode ficar de fora.

Ora, relativamente a esta matéria, muitos produtos de higiene e cosméticos, como, por exemplo, os esfoliantes, as máscaras ou as bases, contêm microplásticos e, depois da sua utilização, quando as pessoas vão retirá-los e deitá-los pela canalização abaixo, aquelas micropartículas, na ETAR, não são retidas e não são dissolvidas em água. E o que acontece é que são lançadas diretamente para meio livre. Aí, surge aquela célebre preocupação, de todos nós já conhecida, de os nossos mares estarem carregados de micropartículas plásticas e de outras que não são propriamente micropartículas mas que inundam os nossos mares e de haver estudos que já nos ditam que se até 2050 não se fizer rigorosamente nada e se mantivermos este ritmo teremos mais plástico do que peixe nos nossos mares. Ora, isto é profundamente preocupante.

Além disso, estas micropartículas entram muito rapidamente, como é fácil de compreender, na cadeia alimentar. É que muitas espécies em meio marinho acabam por ingerir estas micropartículas e isto, depois, acaba também por acarretar consequências diretas para a saúde humana por via da cadeia alimentar. Portanto, estão aqui em causa várias preocupações que devem ser atendidas.

Nesse sentido, aquilo que Os Verdes vêm propor à Assembleia da República é que se crie um programa para a erradicação de microplásticos em produtos, como os cosméticos e produtos de higiene, até ao ano de 2020.

Por outro lado, propomos que, relativamente a estes produtos, haja um selo identificativo da não presença de microplásticos e que se faça também uma boa campanha de sensibilização aos consumidores pois muitos deles desconhecem estes factos que acabei de referir.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

2ª intervenção

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de deixar claro que Os Verdes propõem, através deste projeto de lei, um conjunto de medidas para a redução dos microplásticos, designadamente com intervenção em produtos de uso corrente, como os cosméticos e outros produtos de higiene, mas, obviamente, com vista à sua erradicação.

No entanto, a intervenção mais inacreditável neste debate foi a do PS, que veio à Assembleia da República dizer que Portugal não pode fazer nada, que temos de estar à espera da União Europeia e das iniciativas europeias e que devemos ficar quietinhos, a aguardar o que os outros vão fazer e decidir por nós. Acho que esta abdicação de soberania já vai um bocadinho ao extremo e longe demais, Sr.ª Deputada Eurídice Pereira. Parece-me haver, de facto, um exagero relativamente a essa leitura.

Pergunto-lhe: seja o que for que a Sr.ª Deputada considere que está a ser feito em termos estratégicos na União Europeia, o que é que impede Portugal de criar um programa de sensibilização dos consumidores?

O que é que impede Portugal de, por exemplo, determinar que se coloque um selo identificativo nos produtos que não contêm microplásticos, no sentido de informar o consumidor, para que possa fazer um consumo responsável? Consumo responsável significa estar informado para poder fazer a opção. Acho que nada o impede, como é evidente!

Ou o que é que impede o Governo português de ir promovendo um programa relativamente à erradicação dos microplásticos?

Sr.ª Deputada, de facto, não poderia ter inventado melhor, mas esta abdicação de soberania já começa mesmo a chegar ao extremo — não se poder fazer nada em Portugal, porque tudo tem de vir determinado da União Europeia!? Não pode ser!

Nós temos um princípio ecologista, que é o de pensar global, agir local, e não podemos abdicar de tomar as medidas necessárias para gerar melhores padrões ambientais, melhor qualidade nos nossos ecossistemas, melhor qualidade de vida para as nossas populações e segurança no nosso território.

De facto, parece-me que o Partido Socialista se está a demitir dessa matéria. Espero que, até à hora da votação — por aquilo que fiquei a perceber —, o Partido Socialista ainda possa alterar a sua posição, para depois não fazer como de outras vezes…

Com certeza que faz o que entender, mas também posso fazer o apelo que entender! Como dizia, espero que não faça a mesma figura de outras vezes, quando vê que foi pelo caminho errado e se arrepende do seu sentido de voto.
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