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Intervenções na Ar (Escritas)
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07/02/2019
Projeto de Lei nº 894/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice - DAR-I-49/4ª
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como todos certamente reconheceremos, a vida de trabalho em pedreiras é revestida de grande dureza e muito equiparada ao trabalho dos mineiros. Seja em minas a céu aberto ou em galeria, o trabalho é invariavelmente árduo e sujeito a um risco efetivo.

De facto, tal como os mineiros, os trabalhadores das pedreiras estão expostos a um conjunto de fatores que constituem perigos elevados com enormes impactos para a sua saúde e que implicam uma consequente redução da esperança de vida.

Mas para além do trabalho duro, estes profissionais das pedreiras, muitos deles, aliás, em situações laborais absolutamente precárias, estão ainda sujeitos a ritmos de trabalho intenso, a cargas horárias excessivas e abusivas, contribuindo para o seu desgaste físico e psicológico e com implicações para a sua saúde.

Mas, mais: em todos os ciclos que envolvem esta atividade, os trabalhadores das pedreiras estão expostos diariamente ao ruído, às vibrações, aos explosivos, aos desmoronamentos, a poeiras, a esforços demasiados e a riscos que aumentam e reforçam a probabilidade a médio e longo prazo da ocorrência de um conjunto de doenças profissionais.

O mais grave é que estas doenças profissionais, nomeadamente as doenças de cariz respiratório, tendem a verificar-se em trabalhadores cada vez mais novos pela acumulação de resíduos nos pulmões, mas também as doenças relacionadas com o desgaste nas articulações, com problemas de coluna e com a perda de audição e de visão. Isso para além da intensidade das doenças, que geram muitas vezes uma morte precoce destes trabalhadores.

Não se estranha, por isso, que já há vários anos estes trabalhadores e as suas organizações tenham vindo a lutar pela antecipação da sua idade de reforma.

Embora o trabalho das pedreiras seja reconhecido por variadíssimos estudos como penoso e como uma profissão de desgaste rápido, com características similares àquele que é desenvolvido pelos trabalhadores das minas e, até, como conduzindo com frequência a situações graves de doença, só recentemente, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 — e também com o contributo de Os Verdes —, estes trabalhadores passaram a estar abrangidos pelo regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea das minas.

Ainda assim, e apesar da integração no regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice, há muito reivindicada por estes trabalhadores, ficou por resolver o problema da penalização que decorre do fator de sustentabilidade. Trata-se de uma penalização, que, a nosso ver, é de toda a justiça remover, sendo exatamente nesse sentido que aponta o projeto de lei de Os Verdes: eliminar o fator de sustentabilidade aplicável a este regime especial.

Propomos, assim, remover esta injustiça e, ao mesmo tempo, dar resposta aos objetivos da petição que também estamos a discutir e cujos subscritores, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, particularmente os trabalhadores das pedreiras, que hoje aqui se encontram a acompanhar os trabalhos, que dinamizaram esta petição e que motivou este agendamento.
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