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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/06/2018
Projeto de resolução de Os Verdes n.º 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem - DAR-I-95/3ª
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do vosso conhecimento, Os Verdes têm tomado a matéria dos resíduos, fundamentalmente a redução de resíduos, como uma prioridade na sua agenda parlamentar. Temos apresentado aqui diversos projetos, designadamente, só para lembrar alguns, sobre a redução de embalagens supérfluas ou sobredimensionadas, o que implica, evidentemente, uma visão sobre o que se pode contribuir, ao nível do mercado, ou seja, da oferta, para a redução das embalagens. O consumidor ser obrigado a comprar um determinado produto e a trazer consigo uma embalagem da qual prescinde imediatamente não está correto e, portanto, regular o mercado, na sua oferta, é também fundamental, na perspetiva de Os Verdes, para uma eficaz política de redução de resíduos.

Lembro ainda um outro projeto que Os Verdes apresentaram há relativamente pouco tempo e que tinha a ver com a chamada loiça descartável, de plástico.

O plástico é, efetivamente, uma praga nas nossas sociedades, é usado em excesso, é largado no ambiente livre, os nossos mares e os nossos oceanos estão pejados de plástico. Já aqui foi referido que há dados que indicam que lá pelo ano de 2050, se tudo continuar com esta normalidade indesejável, haverá mais plástico nos oceanos do que peixe, e isto deve, de facto, fazer-nos refletir. Precisamos de políticas de redução!

O que é que Os Verdes propunham através daquele projeto de lei? Que, progressivamente, o mercado deixasse de disponibilizar esta loiça descartável em plástico e passasse, para já, a incentivar o não descartável mas, dentro do descartável, a usar materiais biodegradáveis, o que, na nossa perspetiva, seria fundamental.

Isto, para dar alguns exemplos da prioridade que Os Verdes têm dado a esta matéria.

Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, lançamos aqui um desafio à Assembleia da República através da apresentação de um projeto de resolução que não se prende tanto com a matéria da redução de resíduos mas mais com a da reciclagem, uma outra componente da política dos três R. E a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, se todos observarmos bem, verificamos que, há uns anos, tinham lugar, com bastante acuidade, designadamente nos órgãos de comunicação social, campanhas de sensibilização para a separação do lixo e para a sua deposição separada.

Essas campanhas deixaram de existir, o que é lamentável, porque permitiam um incentivo permanente aos cidadãos para que essa separação, essa triagem fosse feita e essa deposição no ecoponto, em função do tipo de resíduos, fosse feita corretamente. Há, inclusivamente, cidadãos — e julgo que as Sr.as e os Srs. Deputados terão essa consciência — que, relativamente a alguns resíduos em concreto, têm dúvidas sobre o ecoponto em que devem colocar o respetivo resíduo. Portanto, essas campanhas são de sensibilização mas também de informação, de formação aos cidadãos e de incentivo a ganharmos mais rigor e balanço nas metas de reciclagem, que é uma questão que, como é evidente, toda a sociedade deve ter como objetivo.

Nesse sentido, Os Verdes propõem uma recomendação muito clara ao Governo para que desenvolva e fomente essas campanhas de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de resíduos, para que assegure, juntamente com os operadores da gestão de resíduos, a promoção de campanhas de informação aos cidadãos e para que incentive também uma uniformização da sinalética de informação.
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