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Intervenções na Ar (Escritas)
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12/10/2016
Projeto de Resolução do PEV n.o 494/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas (DAR-I-11/2ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 12 de outubro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes estiveram sempre contra o sistema dos projetos PIN, tendo já apresentado vários projetos de lei no sentido da sua eliminação.

Ora, não tendo essas iniciativas legislativas merecido acolhimento da maioria das bancadas parlamentares, Os Verdes consideram que interessa, apesar de tudo, assegurar a presença do interesse público nos projetos PIN existentes, desde logo na exigência do cumprimento integral por parte dos promotores dos compromissos assumidos com o Estado, porque, na verdade, o sentimento geral dos cidadãos é o de que as empresas recebem incentivos financeiros e fiscais e, muitas vezes, não cumprem com a sua parte. Foi o que sucedeu em Pedras Salgadas, cujas populações há muito têm vindo a denunciar o incumprimento por parte da Unicer dos compromissos assumidos.

No entender das populações, a Unicer, para além de não ter criado os postos de trabalho que se comprometeu criar em Pedras Salgadas, está a matar ou a deixar morrer a natureza termal que há mais de um século caracteriza a vila termal de Pedras Salgadas.

Recorde-se que a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas constitui um dos fundamentos para a atribuição de tamanhos benefícios fiscais e tão generosos incentivos financeiros por parte do Estado à Unicer. Mas, afinal, a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas não se está a verificar, nem será, aliás, possível com as valiosas infraestruturas literalmente encerradas e ao abandono e sem dispor de um único hotel.
Onde está a profunda remodelação do parque de Pedras Salgadas com a construção de infraestruturas hoteleiras, culturais, desportivas, sociais e turísticas de qualidade prometidas pela Unicer?

Vejamos os compromissos da Unicer.

Refiro, em primeiro lugar, a reabilitação do Hotel Avelames para o elevar a uma categoria superior. O Hotel Avelames que tinha sido reconstruído em 1995, com fundos comunitários, foi demolido em 2010; hoje, nem hotel reabilitado, nem Hotel Avelames, nem hotel de categoria superior.
Refiro também a criação de uma nova unidade hoteleira por recuperação do Grande Hotel; hoje, o Grande Hotel continua em ruínas, literalmente ao abandono, a cair aos poucos.

Comprometeu-se com a implementação de espaços museológicos, mas antigas garagens continuam encerradas, a antiga zona de engarrafamento e a Vila Adriana estão no abandono total e o minigolfe está em ruínas.

Quanto às fontes, apenas a fonte de Pedras Salgadas está aberta ao público, porque todas as outras estão encerradas e algumas delas ao abandono.
Comprometeu-se também com a requalificação da zona marginal ao rio Avelames através da implementação de um jardim temático. Hoje, as populações de Pedras Salgadas continuam sem ver qualquer jardim temático.

Quanto aos postos de trabalho, segundo os ex-trabalhadores da empresa, em Pedras Salgadas não foram criados quaisquer postos de trabalho e nem sequer foram mantidos os postos de trabalho existentes em 2005.

Face a este cenário, não se estranha que as populações se sintam absolutamente defraudadas por assistirem à morte da sua vila termal, por não verem a criação de postos de trabalho, que tanta falta fazem numa região do interior fortemente desprotegida, e por não verem os prometidos hotéis para os turistas que pretendam usufruir do termalismo.
Mas, tal como as populações, também Os Verdes consideram que é ainda possível fazer renascer o termalismo em Pedras Salgadas, assim a Unicer cumpra com os seus compromissos.
Importa, portanto, que o Governo obrigue a Unicer a cumprir com a sua parte, a única forma de manter vivo o termalismo em Pedras Salgadas.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, não vou tecer nenhuns comentários, mas o Sr. Deputado falou de tudo menos do que interessava. Até veio para aqui com as águas do Cardal, que não têm nada a ver com o assunto!

Deixe-me fazer-lhe só uma correção, a si e ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares: o aditamento ao contrato é de 2012, com o Governo PSD/CDS. Tenho aqui uma cópia que lhes posso facultar, se leram mal a data.

Foi nesse aditamento que os postos de trabalho deixaram de ser 110 e passaram a ser 58. E, mais, Sr. Deputado, já que diz que só no final do contrato é que isto tem de ser aferido, deixe-me dizer-lhe que os senhores fizeram um aditamento ao contrato em 2012 em que diziam: «A UNICER compromete-se a criar 58 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2011».

Está a ver qual é a dimensão disto?!
Sr. Deputado, um hotel foi trocado por eco houses. Não sei onde é que isso está escrito, mas, de facto, as eco houses lá estão. Bastaria pintá-las de verde para afastar o tal paradoxo a que se refere.

Mas, Sr. Deputado, não falou do outro hotel. A UNICER comprometeu-se a construir dois hotéis. Um foi trocado pelas eco houses. E o outro? Pois, não diz! Está lá às moscas!

Sr. Presidente, vou terminar dizendo que se o Estado cumpriu com a sua parte, e não foi pouco, em termos de benefícios fiscais e de incentivos financeiros, a UNICER também terá de cumprir. Não é aceitável que uma empresa se instale, faça o que entenda com o projeto e com os compromissos assumidos com o Estado e se limite a levar um bem da natureza tão singular e único como são as águas gasocarbonatadas e medicinais das Pedras Salgadas, deixando as populações de Pedras Salgadas à sua sorte.
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