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06/01/2017
Projeto de Resolução Nº 607/XIII/2ª - Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
Projeto de Resolução Nº 607/XIII/2ª - Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

Exposição de motivos

Uma rede de transportes públicos coletivos eficaz assume uma grande importância como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, que é um direito constitucional, mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são amplamente reconhecidos. Os transportes coletivos são, incontestavelmente, uma opção mais amiga do ambiente ao reduzir a circulação automóvel e a emissão de gases com efeito de estufa.

Exatamente por isso, o investimento nos transportes públicos coletivos deve ser uma prioridade absoluta, devendo as políticas seguidas promover a sua crescente utilização. Só assim será possível contrariar a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos, concretizando o direito à mobilidade e oferecendo soluções sustentáveis, de forma a minimizar a utilização do transporte individual, que tem efeitos negativos na emissão de dióxido de carbono, na maior incidência de doenças respiratórias e no aumento dos níveis de ruído.
Por tudo isto, o Metropolitano de Lisboa assume uma especial importância, devendo garantir uma mobilidade de forma rápida, eficaz e confortável, aliviando a pressão automóvel, bem como a qualidade de vida não só da população residente em Lisboa como também da população que se desloca diariamente na cidade.

Contudo, não obstante esta importância, no dia 22 de Fevereiro de 2012, esta empresa transportadora diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso. Significa isto que os comboios na Linha Verde passaram a circular com menos uma carruagem, ficando com apenas três durante toda a semana e em qualquer horário.

A Linha Verde é uma das linhas com mais utilizadores, pois, existem várias correspondências com os comboios da CP e com os barcos que fazem as ligações fluviais.

Na prática, esta situação constituiu um retrocesso na qualidade do serviço prestado, levando a que os comboios passassem a andar sempre lotados, especialmente nas horas de ponta, sendo praticamente inviável entrar nas composições em algumas estações, o que causa um óbvio desconforto para os utentes em geral e, particularmente, para os utentes com mobilidade reduzida, idosos e portadores de crianças.

Após dois meses da implementação desta redução de carruagens, o então Secretário de Estado dos Transportes comunicou em plena sessão da Comissão de Economia e Obras Públicas ter dado orientações à Administração do Metro no sentido de voltar a reforçar o número de composições na Linha Verde face à comprovada insuficiência da oferta do serviço.

Contudo, decorrido todo este tempo – quatro anos e meio – desde as declarações do então Secretário de Estado dos Transportes, o Metro continua a manter em circulação apenas três carruagens na Linha Verde, o que constitui um enorme desconforto para os passageiros, pondo inclusive em causa a sua segurança, sendo uma situação completamente contraditória com o direito à mobilidade.

Até essa altura, os comboios da Linha Verde circulavam com quatro carruagens, uma vez que a estação de Arroios necessita de obras de ampliação para poder circular com seis carruagens.

De acordo com o que foi anunciado, a estação de metro de Arroios encerrará no segundo semestre de 2017 para se iniciarem as obras de requalificação que possibilitarão alargar o cais de 70 para 105 metros, permitindo assim a circulação de comboios com seis carruagens.

Neste momento e perante esta situação, a juntar a todos os outros problemas do metro - atrasos, comboios imobilizados, alguns dos quais a fornecer peças a outras composições para que estas possam continuar a circular, estações degradadas, meios mecânicos constantemente avariados - o serviço prestado está muito longe de responder às necessidades dos utentes, afastando-se cada vez mais do seu objetivo principal que é assegurar a prestação de um serviço público de qualidade que garanta o direito à mobilidade das populações.

Considerando, portanto, que esta opção foi completamente errada pricipalmente quando está demonstrado que, no setor do transporte público, é o aumento da oferta que gera o aumento da procura, e que esta situação representa um verdadeiro atentado ao direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações, é urgente a reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja possível a circulação com seis carruagens.

Ora, face a tudo isto, é possível e desejável que os comboios da Linha Verde voltem, no imediato, a circular com quatro carruagens, até estar solucionada a questão da estação de Arroios, até porque do ponto de vista técnico não há quaisquer impedimentos que inviabilizem esta medida pois, até 2012, as composições circulavam com quatro carruagens, tal como agora proposto.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, desenvolva as diligências necessárias com vista à reposição das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja possível a circulação de comboios com seis carruagens, uma vez concluídas as obras na estação de Arroios.

Acompanhe aqui a evolução desta iniciativa legislativa.
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