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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/12/2016
Projetos de Resolução do PEV sobre Desperdício Alimentar (DAR-I-31/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de dezembro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada Legislatura, Os Verdes introduziram na agenda parlamentar a matéria do desperdício alimentar.
Quando falamos de desperdício alimentar, falamos de alimentos que foram inutilizados quer em quantidade, quer em qualidade. Por outro lado, falamos de desperdício ao longo de toda a cadeia alimentar.

Há muitas pessoas que pensam que este desperdício se circunscreve ao ato de consumo. Não é verdade, ele vai da produção ao transporte, ao processamento, ao armazenamento, ao embalamento, à distribuição e também, evidentemente, ao consumo.
Por outro lado ainda, quando falamos de desperdício alimentar, falamos de um grave problema ambiental e social. Devemos pensar que cada alimento que se perde, que se desperdiça, significa que foram utilizados recursos naturais em vão: água, energia, solos e outros.
Mas também é importante pensarmos nas carências alimentares ao nível mundial e ao nível social e perceber como é dramática esta contradição do desperdício alimentar. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) bastaria que um terço do desperdício alimentar fosse aproveitado para que se pudesse matar a fome a milhares e milhares de seres humanos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com esta preocupação, Os Verdes apresentaram, na Legislatura passada, um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade e que deu lugar a que o ano de 2016 fosse declarado como o Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.
Queremos daqui saudar as diferentes organizações e movimentos que, neste ano, promoveram iniciativas sobre o desperdício alimentar. Também o Sr. Presidente da República se associou a esta matéria e não queria, evidentemente, deixar de cumprimentar o facto de o Café de Ciência, neste ano, ter sido dedicado a esta matéria.

Os Verdes procuraram também que no Orçamento do Estado para 2016 e também no Orçamento do Estado para 2017 constasse uma norma específica sobre a matéria do desperdício alimentar para que o Governo não perdesse o horizonte da necessidade de intervir e atuar sobre esta matéria. Foi justamente com base na resolução aprovada na Assembleia da República, proposta por Os Verdes, que deu lugar à Resolução n.º 65/2015, que o Governo criou a Comissão Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar.

Essa Comissão tem um objetivo a curto prazo: o da apresentação, até ao final deste ano, de uma estratégia e de um plano de ação para o combate ao desperdício alimentar. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, temos já informação pública de que o Governo não receberá essa estratégia e esse plano de ação, tendo o prazo sido adiado, segundo palavras do próprio Governo, para março de 2017. Os Verdes consideram preocupante este adiamento e esperamos que ele não se arraste mais.

De resto, gostaríamos de salientar que teria sido muito proveitoso que o Governo tivesse optado por participar neste debate, porque julgamos que deve também explicações à Assembleia da República a propósito desta matéria. Consideramos que, neste debate, teria sido proveitosa a sua presença.
Sr.as e Srs. Deputados, o que é que Os Verdes propõem concretamente? Que essa estratégia e esse plano de ação sejam feitos com uma forte participação pública e que seja feito um diagnóstico sobre aquilo que se desperdiça em Portugal, porque o único estudo que existe, o PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar), é uma mera estimativa. Nós não sabemos, de facto, quanto se desperdiça em Portugal, e é preciso dar passos largos relativamente a esta matéria.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte de Os Verdes, gostaria de assegurar no final deste debate que não largaremos o Governo relativamente à matéria do desperdício alimentar. Havia um compromisso para apresentar uma estratégia e um plano de ação até ao final de 2016, que foi adiado para março de 2017. Os Verdes cá estarão para requerer o cumprimento desse prazo e para requerer que essa estratégia e esse plano de ação sejam elaborados com uma fortíssima participação pública e que esta seja bem mais alargada e profícua do que as tradicionais consultas públicas a que estamos habituados.

Por outro lado, Os Verdes exigirão a realização de um diagnóstico relativamente aos valores mais aproximados e mais reais do desperdício alimentar em Portugal, porque é preciso sabermos de que valores, efetivamente, partimos.
Para além disso, a Assembleia da República, também por proposta de Os Verdes, tem estado já a trabalhar várias matérias que se relacionam diretamente com o desperdício alimentar, e é importante terminarmos esses processos legislativos, para além de outros que venham a aparecer.
Na perspetiva de Os Verdes, é fundamental centrarmos também um olhar sobre as embalagens que são oferecidas aos consumidores, porque, muitas vezes, os consumidores não têm opção de oferta.

Os consumidores têm a opção de embalagens familiares e, muitas vezes, a sua estrutura familiar requer embalagens mais pequenas, que não existem no mercado.
É preciso venda a granel; é preciso fomentar a produção local; são necessários circuitos curtos de comercialização; é necessário que as cantinas públicas optem pela produção local; é necessária a sensibilização dos consumidores; é preciso que os consumidores saibam qual é a diferença entre «consumir antes de» e «consumir de preferência até».

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mesmo a terminar, queria dizer que é também importante que as cantinas, em vez de terem só um olhar sobre os concursos relativamente ao preço, tenham também um olhar sobre o valor económico e ambiental dos alimentos.
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