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Comunicados 2017
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26/06/2018
PS rejeita proposta de Os Verdes para mais transparência no processo da Torre de Picoas
A maioria que suporta o executivo camarário do PS rejeitou a recomendação, apresentada pelo PEV, que propunha que a CML diligenciasse no sentido da conclusão do inquérito sobre a construção da Torre de Picoas e apresentasse, no mais curto prazo possível, as conclusões resultantes desse inquérito referente ao cumprimento ou não dos procedimentos administrativos aplicáveis durante o processo de licenciamento destas obras.

Em Agosto de 2015, o promotor imobiliário avançou com obras em terrenos municipais, algo que não foi detectado em várias fiscalizações e, finalmente quando esta ilegalidade foi detectada, o executivo terá ordenado a interrupção da empreitada, mas as obras prosseguiram.

Perante esta situação, impõe-se apurar eventuais responsabilidades por parte dos serviços e dirigentes municipais responsáveis pela fiscalização e foi precisamente nesse sentido que, em Junho de 2016, foi aprovada uma deliberação para que as conclusões apuradas no Inquérito a realizar por uma entidade externa à CML fossem imediatamente divulgadas à Assembleia Municipal. Passaram exactamente dois anos e, até ao dia de hoje, estas conclusões não foram apresentadas.

Daí ser inexplicável a rejeição da Recomendação, proposta pelo PEV, para que a autarquia fizesse diligências com vista à conclusão deste inquérito e que o seu resultado fosse apresentado à Assembleia Municipal que depois deveria acompanhar devidamente este assunto, através da 3ª Comissão Permanente.

Por fim, os deputados ecologistas congratulam-se que a Assembleia Municipal de Lisboa tenha aprovado a sua proposta no sentido da CML desenvolver um Orçamento Municipal mais participado pelas populações, como forma de aprofundar mecanismos que permitam aos cidadãos ter uma voz cada vez mais activa na construção da cidade.

Leia a Recomendção do PEV.
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