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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/06/2018
Redução do imposto sobre produtos petrolíferos - DAR-I-97/3ª
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de junho de 2018

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o preço dos combustíveis atingiu níveis insustentáveis e está, de facto, a provocar efeitos muito negativos tanto nos cidadãos como nas micro, pequenas e médias empresas.

Este é um problema que se agrava se tivermos em conta que, muitas vezes, os cidadãos não têm outra solução em termos de mobilidade que não seja a utilização da viatura particular, simplesmente porque não têm transportes públicos que se apresentem como uma verdadeira alternativa à utilização do transporte individual, com todas as consequências que daí decorrem, não só do ponto de vista económico mas também em termos ambientais, desde logo no que diz respeito ao combate às alterações climáticas e à emissão de gases com efeito de estufa.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, em jeito de nota prévia — e antecipando, até, já a nossa posição sobre a matéria que está em discussão —, quero dizer que Os Verdes também consideram que o Governo deve dar resposta ao compromisso que assumiu no sentido de deixar de aplicar o adicional ao ISP, garantindo dessa forma a neutralidade fiscal prometida a este nível pelo Governo quando, em 2016, procedeu à sua introdução, tanto mais que os pressupostos que a justificaram deixaram hoje de estar presentes. Ora, se os pressupostos não se verificam, o adicional ao ISP deixa de ter suporte e, por isso, deve deixar, pura e simplesmente, de ser aplicado.

Mas, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quando falamos do exagerado preço dos combustíveis, não podemos reduzir o problema apenas ao adicional ao ISP, como faz o CDS-PP, porque esse é um elemento, apenas um elemento ou uma parte, ainda assim, pequena face à dimensão do problema do preço dos combustíveis, que o Sr. Deputado certamente reconhecerá que não depende apenas do adicional ao ISP.

São vários os fatores que concorreram para os preços dos combustíveis atingirem os valores atuais. Importa recordar, por exemplo, que a privatização da Galp — cuja paternidade também pertence ao CDS-PP, porque fazia parte do governo que deu «luz verde» a essa privatização — também está a contribuir, e muito, para chegarmos aos valores de hoje quando falamos dos preços dos combustíveis. E, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o mesmo se diga relativamente à liberalização dos preços dos combustíveis — que, como se sabe, foi protagonizada por um governo que o CDS integrou, porque foi um governo PSD/CDS que procedeu a essa liberalização —, que também veio contribuir em muito para o aumento dos preços nesta matéria.

Portanto, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, se nos parece correto que o CDS esteja preocupado com aquilo que o Estado arrecada com este imposto, também nos pareceria correto que o CDS estivesse ao menos um bocadinho preocupado com os milhões e milhões que as petrolíferas continuam a acumular em lucros, em virtude não só da privatização da Galp mas também da liberalização dos preços dos combustíveis, duas matérias nas quais, como já referi, o CDS-PP tem particulares responsabilidades.

Sr. Deputado, fica a ideia, se calhar correta, de que o CDS está muito preocupado com aquilo que os contribuintes pagam ao Estado em termos de combustíveis, mas não está nada preocupado com aquilo que os contribuintes pagam às petrolíferas. Ou seja, se for para as petrolíferas, está tudo bem para o CDS, se for para o Estado é que não pode ser — para o Estado é que não pode ser! Portanto, Sr. Deputado, gostaria que se pronunciasse sobre estas matérias.

Para terminar, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, li com muita atenção a exposição de motivos do projeto de lei que o CDS agendou para o debate de hoje, ouvi a sua intervenção inicial com toda a atenção do mundo e acabei por não perceber como é que o CDS pretende desbloquear o problema da lei-travão e como é que se resolve esse problema. Gostaria que nos explicasse isto, porque, Sr. Deputado, se não há solução, então, temos mesmo de concluir que este agendamento do CDS-PP foi, pura e simplesmente, uma manobra de diversão.
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