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Intervenções na Ar (Escritas)
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05/05/2017
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (DAR-I-84/2ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 5 de maio de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que para compreendermos este projeto que hoje o PSD traz à discussão na Assembleia da República é importante termos em conta aquela que é a conceção de educação do PSD, e também do CDS, e acrescento o CDS, porque o demonstraram na passada Legislatura, quando tinham a maioria de Deputados na Assembleia da República e formaram Governo, com as políticas de educação que, na altura, desenvolveram.

Essa política de educação tinha muitas características, e vou sublinhar algumas, das quais Os Verdes se distanciam profundamente. Uma delas era justamente a fragilização da escola pública para dar lugar à escola privada. Vêm sempre com essa conversa de que os outros têm receio da escola privada, têm preconceitos em relação à escola privada, quando os senhores é que têm um profundo preconceito relativamente à escola pública. E fizeram muito, navegaram muito na Legislatura passada para fragilizar e descredibilizar a escola pública, justamente para a substituir pela oferta privada, o que é absolutamente lamentável.

Por outro lado, demonstraram um profundíssimo desrespeito pelos professores. Bastará, porventura, dizer que fizeram o maior despedimento de professores de que há memória numa única Legislatura.

Não demonstraram nenhum respeito pelos professores e, nessa lógica, aquilo que procuraram fazer, por exemplo, foi aumentar o número de alunos por turma, fragilizando as condições de aprendizagem nas turmas e, claro, indo ao encontro daquele que era o vosso objetivo, que era o de despedir professores. Aos alunos ofereciam o quê? «Estudem lá durante o ano e depois submetam-se a um exame. E o exame é que vai ditar grande parte da vossa nota».

Esta era a oferta pedagógica que davam aos alunos e ficaram muito chateados quando os exames acabaram.
Mas acabaram bem, Srs. Deputados, porque, de facto, os senhores não têm a noção do que a avaliação contínua pode fazer na formação de um estudante e na sua formação mais integral.

Ora bem, é esta visão, de que dei alguns exemplos, profundamente retrógrada que o PSD nos traz e submete à apreciação no seu projeto de lei. E esta visão profundamente retrógrada acarreta o quê? A ideia de que esta coisa de mandar nas escolas não é para todos, é para um diretor, o manda-chuva, o todo-poderoso da escola, que manda e os outros obedecem. É esta a lógica absolutamente retrógrada que o PSD quer fomentar.
Órgãos colegiais, participados por todos, na comunidade escolar?! Não, isso é uma coisa que o PSD acha que não tem sentido absolutamente nenhum,…não tem eficácia absolutamente nenhuma, porque aquilo que interessa é haver um manda-chuva, um diretor na escola, que tem e agrega todos os poderes.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, se isso é uma lógica democrática, desculpem mas os senhores não têm os pés bem assentes na terra.
Isso é tudo aquilo que nega uma gestão democrática na escola e, evidentemente, Os Verdes contestam tudo isso, porque somos absolutamente a favor de órgãos colegiais.

O Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, no início do debate, e estive até com a devida atenção, foi questionado por um conjunto de grupos parlamentares sobre algumas questões muito concretas. Curiosamente, o Sr. Deputado respondeu com generalidades e não respondeu às questões concretas.

Mas não se preocupe, porque esta bancada até tem alguma compreensão em relação à estratégia que adotou na sua resposta, por uma razão muito simples: o senhor não podia defender o indefensável!

É que o senhor não ia chegar aqui e dizer assim: «Olhe, nós não temos respeito absolutamente nenhum pelos professores e não queremos os alunos a participar». Não podia assumi-lo publicamente, mas, na verdade verdadinha, é isso que os senhores pensam e interiorizam.

Por exemplo, por que carga de água é que os senhores, no vosso projeto de lei, se lembraram de que os representantes dos pais não podem ser professores?! Se os pais confiarem nesses pais, que, por acaso, são professores, por que é que são os senhores a dizer «Não, os senhores, porque são professores, não podem representar os pais, pese embora sejam pais de crianças da escola»?! Isto tem alguma lógica, Sr. Deputado?! Isto não cabe na cabeça de ninguém!

O que é que os senhores têm contra os professores? São pais! São pais de alunos das escolas! Não tem lógica absolutamente nenhuma! São pais de alunos das escolas, não são menos do que os outros! E se os pais confiarem nesses pais?! Não é o Sr. Deputado que vai decidir por quem os pais são representados no conselho geral, ou é?!

Pelos vistos, quer ser! Lá está, a vossa lógica de democracia não tem lógica absolutamente nenhuma!
Relativamente aos alunos, a pergunta que faço é esta: os alunos não fazem parte da comunidade escolar?
Ó Sr. Deputado, fazem ou não fazem?! E qual é o receio de pôr os alunos numa lógica participativa, interventiva, cívica, na escola?! Não! Assusta-vos profundamente!

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, só espero uma coisa, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, que é a de que este projeto mereça hoje um rotundo chumbo por parte da Assembleia da República, a bem da democracia e da gestão democrática das escolas.
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