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Comunicados 2017
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17/04/2018
Requalificação da Escola Secundária de Camões - Verdes solicitam cópia do relatório da vistoria e do projeto da obra
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um Requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, cópias do relatório da vistoria efetuada em 15 de dezembro de 2017 à Escola Secundária de Camões, por parte de técnicos da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e o projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões

Requerimento:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, encontra-se há vários anos em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca foi realizada uma intervenção de fundo, apesar de a sua requalificação ter estado prevista na 3ª fase do Programa Parque Escolar mas, em novembro de 2011, a intervenção foi suspensa e, até ao dia de hoje, as obras continuam por realizar.

Esta situação compromete o bem-estar e a segurança de todos os que diariamente estudam e trabalham nessa escola, e em nada dignifica o ensino em Portugal.
O Parecer Técnico n.º 78, de abril de 2012 do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil – confirma precisamente um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício da escola.

Desta forma, a situação que se vive atualmente na Escola Secundária de Camões é
insustentável e, com o decorrer dos meses vai-se agravando, sendo urgente a sua
requalificação.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a questionar os sucessivos Governos sobre as obras de requalificação desta escola e apresentou o Projeto de Resolução nº 157/XIII/1ª, recomendando ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, que deu origem à Resolução da Assembleia da República nº 209/2016.

No entanto, as obras ainda não tiveram início e, a 11 de dezembro de 2017, ocorreu uma derrocada de parte da cobertura na zona poente da ala sul do edifício da escola.

A pedido da Direção da Escola, a 15 de dezembro, realizou-se uma vistoria por parte de técnicos da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

A 18 de dezembro, o Ministério da Educação terá informado que a entrega do projeto de execução da obra estaria prevista para o final de fevereiro de 2018, sendo expectável que o lançamento do procedimento de contratação da empreitada pudesse ocorrer no mês de março.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação o presente requerimento, para que nos possam ser facultados:

1. O relatório da vistoria efetuada em 15 de dezembro de 2017 à Escola Secundária de Camões, por parte de técnicos da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

2. O projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões.
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