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Intervenções na Ar (Escritas)
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29/09/2016
Sanções a Portugal no âmbito do procedimento por défice excessivo (DAR-I-7/2ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 29 de setembro de 2016

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, queria, antes de mais, saudá-lo por ter trazido este assunto das sanções para discussão. Acho o assunto não só é oportuno, como também nos devia levar a refletir sobre o que se está a passar neste mundo e, sobretudo, na Europa.
É estranho que se venha falar de sanções por três motivos.

Primeiro, porque ao longo da história da União Europeia, por variadíssimas vezes e ocasiões, diversos países ultrapassaram o défice. Ao todo foram cerca de 160 vezes que o défice foi ultrapassado. Só a França ultrapassou-o 11 vezes e nunca se falou em sanções. É a primeira vez que estamos a ouvir falar de sanções por um país não cumprir o défice. É estranho!

Segundo, também não deixa de ser curioso que a Comissão Europeia tenha instaurado um processo a Portugal por causa do défice de 2015, cuja responsabilidade é inteiramente do Governo anterior, e portanto, se é sobre o défice de 2015, não há nada que este Governo possa fazer para o alterar, porque está consumado.

Terceiro, é estranho que se queira castigar o nosso País, quando a União Europeia deu instruções ao Governo anterior, que as seguiu religiosamente, e que agora a União Europeia queira sancionar o nosso País pelo facto de o Governo anterior ter seguido — não diria com uma fidelidade canina, mas com uma obsessão absoluta — cegamente as suas orientações. Se calhar, se houvesse bom senso, seria a União Europeia que teria a obrigação de indemnizar Portugal por ter dado instruções erradas que o Governo anterior seguiu religiosamente. Não deixa de ser estranho!

Sr. Deputado Miguel Tiago, o que nos parece é que era altura de a Europa repensar o seu caminho, de se virar mais para os cidadãos e de pensar menos nos mercados, porque a União Europeia está transformada num instrumento do neoliberalismo, deixou cair conceitos tão importantes como o da solidariedade entre os povos ou o da coesão social.

Era, pois, altura de a União Europeia repensar o seu caminho, deixar de prosseguir os seus processos à margem dos cidadãos…
Gostaria, Sr. Deputado, de saber se partilha desta nossa leitura.
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