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24/05/2020
Santo Tirso - Trofa - Os Verdes Questionam o Governo sobre Pretensão de Expansão e Instalação de Aterro
A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a pretensão da Resinorte e da Câmara Municipal da Trofa (CMT) de instalar um aterro na freguesia de Covelas neste concelho, em terreno contíguo ao já existente em Santo Tirso.

Pergunta:

A14 de maio foi noticiado pelo jornal O Notícias da Trofa (NT) a pretensão da Resinorte e da Câmara Municipal da Trofa (CMT) de instalar um aterro na freguesia de Covelas neste concelho.

O aterro situar-se-á em terreno contíguo ao já existente em Santo Tirso. Gerido pela empresa Resinorte, este aterro foi já encerrado e selado em 2016, tendo sido mantida a Estação de Recuperação de Energia e o Ecocentro.

Em 2017 a Câmara Municipal de Santo Tirso (CMST) anunciava em comunicado o projeto de transformação do recinto e a selagem do aterro através da “recuperação arbórea e ambiental e a preparação do espaço para fins públicos que poderia passar pela fruição da população”.

Naquele ano a Resinorte terá entregue o projeto de requalificação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

De acordo com a notícia avançada pelo jornal NT, foi assinado em 2019 pela Secretaria de Estado do Ambiente um despacho através no qual “são aprovados os investimentos previstos pela Resinorte Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Norte Central, a coberto do ofício O-ADM-2019-118, de 25 de março relativos aos projetos base do Aterro da Trofa e da segunda célula do Aterro de Celorico de Basto”. Deste documento constarão pareceres favoráveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

A confirmar-se a continuidade do projeto de requalificação paisagística do aterro de Santo Tirso, a APA terá, portanto, autorizado a instalação do aterro na proximidade de um espaço verde destinado à fruição pública.

Tendo tomado conhecimento desta situação, O Partido Ecologista Os Verdes na audição do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, a 19 de maio, confrontou-o sobre possíveis pedidos de licenciamento para aterros em Santo Tirso e Trofa não tendo obtido qualquer esclarecimento. O ministro do ambiente e da ação climática também optou por não responder à mesma questão na audição regimental do dia 20 de maio.

Segundo o jornal O Minho (OM), estará em causa uma reabertura do aterro de Santo Tirso, estando assim prevista a sua extensão em terrenos pertencentes ao concelho vizinho, na Trofa, tratando-se de uma unidade de confinamento. Segundo esta fonte, o tratamento dos lixiviados acontecerá do lado de Santo Tirso.

O presidente da CMT garante faltar “a aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e a desafetação da REN – Rede Energética Nacional.”

A negociação entre a Resinorte e CMT estará a decorrer, pese embora o presidente da Junta de Freguesia de Covelas desconheça tais negociações, conforme declarações prestadas à imprensa.

Igual posição é assumida pelo Presidente da CMST, que afirmou desconhecer “a existência de qualquer projeto relativo à utilização do desativado e selado aterro sanitário localizado na antiga freguesia de Santa Cristina do Couto por parte da Resinorte para tratamento dos lixiviados produzidos pelos resíduos urbanos”. Em comunicado à imprensa, a 20 de maio o autarca manifestou estar “frontalmente contra” a reativação e prolongamento do aterro.

Os terrenos onde há a pretensão de instalar aquele equipamento situam-se a menos de 1km da localidade de Abelheira, uma área de aglomerados habitacionais e zona industrial que integra, entre outros, um centro logístico de distribuição de produtos alimentares.

Os Verdes defendem a total transparência neste processo com o garante de ser tida em linha de conta a legítima preocupação da população, ouvindo e envolvendo os representantes das freguesias e os autarcas, antevendo e minimizando impactos ambientais, sociais e económicos na região.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual o acompanhamento que tem vindo a ser feito por parte do MAAC e da CCDR-N ao projeto de requalificação ambiental do aterro de STS que privilegiava o restauro paisagístico e arbóreo com vista à fruição pública? Qual a fase em que o mesmo se encontra?

2- O MAAC tem conhecimento de pedidos de licenciamento, em fase de análise ou de licenças já concedidas, para a instalação, expansão ou reabertura de aterros em Santo Tirso ou na Trofa?

3- Caso seja afirmativa a resposta à questão anterior, em que fase do licenciamento se encontram? Qual o tipo de resíduos a serem depositados nestes aterros? Está prevista a receção de resíduos perigosos e/ou não perigosos? Qual a proveniência dos resíduos destinados aos aterros? Está prevista a receção de resíduos importados tendo como destino aterros em Santo Tirso ou na Trofa?

4- Existem pedidos de licenciamento, em fase de análise ou licenciamentos já concedidos, para a instalação de novas unidades de gestão, tratamento e valorização de resíduos em Santo Tirso ou na Trofa? Em caso afirmativo, quais os projetos previstos?

5- Em qualquer um dos casos expostos nas perguntas anteriores, estão os projetos sujeitos a Estudo de Impacte Ambiental?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt www.osverdes.pt
24 de maio de 2020
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