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Intervenções na Ar (Escritas)
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21/12/2018
Sistema de informação cadastral simplificada — DAR-I-33/4ª
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de dezembro de 2018

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os Verdes têm tomado como prioridade, não apenas nesta Legislatura, a questão da floresta e do ordenamento florestal.

Temos apresentado várias iniciativas, várias preocupações e várias propostas relativamente a essa matéria e uma das dimensões, para quem se preocupa com a matéria do ordenamento florestal, é exatamente a questão do planeamento.

A pergunta que tem necessariamente de se fazer é a seguinte: como é que se pode planear uma floresta sem conhecer exatamente aquilo que temos? Daí a importância do cadastro florestal.

Estamos — é importante sublinhar este aspeto — perante um desafio global que está colocado, com consequências concretas que todos já percebemos, que é a matéria das alterações climáticas.

No processo de adaptação a este fenómeno, temos de ter uma intervenção urgente e séria sobre a floresta, no sentido de criar maior resistência. Os Verdes têm trazido aqui várias dimensões dessa necessidade de criar maior resistência à floresta. Não descuramos, de facto, esta componente do cadastro, que vai exatamente no sentido de conhecer aquilo que temos para podermos planear e intervir sobre o objetivo central, que é, justamente, o do ordenamento florestal, tendo em conta estas dimensões-desafio que se colocam.

Portanto, o cadastro permite-nos perceber como é que a floresta está desenhada para percebermos também como queremos que seja desenhada para incentivar, por exemplo, o emparcelamento, entre tantas outras questões.

A questão que se coloca é a seguinte: se isto é tão importante, por que carga de água não está feito? Se não está feito não é pela impossibilidade de ser feito, todos reconhecemos isso.

Tal acontece porque, de facto, tem havido uma notória falta de vontade política por parte de sucessivos governos para que este cadastro seja, efetivamente, concretizado.

É fundamental que sejam criadas condições para que este cadastro se possa fazer e é a partir daqui que temos de passar, concretamente, para a proposta de lei que o Governo apresenta. Os Verdes consideram que esta proposta tem princípios importantes, mas que tem também fragilidades, que devem ser discutidas e que devemos tentar contrariar em sede de especialidade. Justamente, uma das fragilidades que se coloca é a notória tentativa do Governo de fazer este cadastro ao mais baixo custo, isto é, de uma forma irrealista relativamente ao seu financiamento e ao investimento necessário para ir para o terreno.

Para se fazer um cadastro real e que sirva os interesses que pretendemos, é preciso estarmos no terreno a conhecer o que temos. O que querem Os Verdes dizer com isto? Que é preciso fazê-lo com o rigor necessário, porque também é preciso sabermos que tipo de cadastro é que queremos.
Há uma outra questão que é necessário ter em conta: o cadastro florestal não é qualquer coisa estática, não é algo que se faça num ano e que fique feito; é uma realidade completamente mutável, e a um ritmo bastante acelerado. Portanto, temos de garantir que essa atualização está a ser feita permanentemente.

Há, pois, um conjunto de dimensões que merecem uma discussão intensa e séria em sede de especialidade. Sr.ª Presidente, era isto que gostaríamos de salientar relativamente à proposta de lei que o Governo traz à discussão.
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