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Intervenções na Ar (Escritas)
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22/03/2016
Sobre a crise no setor leiteiro e na suinicultura
Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 22 de março de 2016

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, queria saudá-lo pela oportunidade da matéria que trouxe para discussão, até porque coincide com os protestos dos agricultores portugueses, que se têm vindo a manifestar contra a crise no setor leiteiro e no setor da carne de porco. Esta não é uma crise de hoje, não é uma crise nova, mas, hoje, de facto, atingiu todos os limites, e o que é curioso é que a Comissão Europeia, em relação à crise do setor leiteiro, limita-se à redução temporária da produção, através de acordos voluntários, ou seja, através de medidas nacionais.

Portanto, o que a Comissão Europeia faz é remeter para os Estados-membros a resolução de um problema que a União Europeia criou e que a sua PAC, e quem a defendeu, ajudou a fomentar.

Houve consenso quanto ao pacote adicional para apoiar os agricultores, dentro das regras da PAC, mas a decisão sobre a fonte de financiamento das ajudas ficou adiada, o que é absolutamente incompreensível e, a todos os títulos, lamentável.
Sr. Deputado João Ramos, aquilo que nos parece é que os agricultores portugueses precisam, de facto, de uma solução duradoura que responda, sobretudo, à questão dos preços do leite, porque, com o aumento da oferta no mercado europeu, o setor assistiu a uma brutal descida dos preços à produção, numa altura em que os agricultores estão a ser literalmente esmagados com o fim das quotas da União Europeia, onde, aliás, o Governo anterior, como se sabe, tem muitas responsabilidades.

Mas o que se está a passar com os agricultores portugueses acaba por ser também o resultado das orientações da política agrícola comum, que destruíram todos os instrumentos públicos de regulação e acabaram por impor uma reforma liberal onde os agricultores não são vistos nem achados porque o que interessa é o mercado. Aquilo que consideramos fundamental é criar mecanismos que garantam o direito a que cada país possa produzir, porque é preciso também garantir a nossa soberania alimentar.

Mas há outro elemento que importa trazer para a discussão. É que aquilo que se está a passar mostra-nos que, de facto, a falência da própria PAC nunca foi tão visível como o é hoje. Sr. Deputado João Ramos, não lhe parece que se impõe, de facto, uma viragem nas políticas da PAC que coloque os produtores e a soberania alimentar de cada povo no centro das preocupações europeias, em vez de a Europa continuar a estar exclusivamente preocupada com os mercados?! Parece-me que isso é que é fundamental.
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