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04/10/2018
Sobre a Decisão do Conselho de Ministro Relativa à Contagem de Tempo de Serviço dos Professores
A propósito da aprovação, hoje em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, Os Verdes têm a dizer o seguinte:

• a solução encontrada pelo Governo – recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir de 1 de janeiro de 2018 - representa uma afronta aos professores, sendo uma decisão unilateral, uma vez que o Governo deu por concluídas as negociações com os representantes sindicais dos professores, sem que com estes tivesse chegado a acordo.

• ao tomar esta decisão inaceitável, o Governo não cumpre o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, nem a Resolução da Assembleia da República n.º1/2018, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que estabelece a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes enquanto a sua carreira esteve congelada, para efeitos de progressão.

Os Verdes consideram que o Governo está claramente a abrir uma guerra com os Professores e com outras carreiras que se encontram na mesma situação, num momento em que é efetivamente necessário dignificar estes profissionais (que foram imensamente prejudicados designadamente pelo Governo anterior), em benefício do reforço da escola pública.

O Governo PS decidiu hoje o seu divórcio em relação aos Professores.

Os Verdes denunciarão essa aberrante decisão tomada unilateralmente pelo Governo, e não desistiremos de reclamar o cumprimento da Resolução aprovada pela AR, bem como o que consta da lei do OE.
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