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Intervenções na Ar (Escritas)
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05/01/2017
Sobre a petição n.º 81/XIII (1.ª) — Solicitam que sejam tomadas medidas legislativas que obriguem à inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses (DAR-I-34/2ª)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» é de saudação aos milhares de peticionários que entregaram uma petição coletiva na Assembleia da República, lançada pela Associação Vegetariana Portuguesa, que pede a inclusão de opções vegetarianas nas escolas, nas universidades e nos hospitais portugueses.

Sobre esta matéria, Os Verdes já têm tido iniciativa, como é do conhecimento das Sr.as e dos Srs. Deputados. No entanto, gostava de fazer uma primeira consideração para dizer que a nossa prioridade das prioridades tem sido a da garantia do direito à alimentação — e essa deve ser mesmo a grande prioridade da Assembleia da República.

Não podemos descurar o facto de a pobreza estar relacionada com esta matéria do direito à alimentação e à qualidade dos alimentos das famílias portuguesas, designadamente, das crianças e dos jovens. É que as poucas possibilidades de comprar alimentos levam a que determinadas famílias sejam obrigadas a comprar os alimentos mais baratos, sem qualidades nutritivas.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, nós devemos ter esta matéria em grande consideração e não fugir dela como se ela não existisse. Atacar a pobreza é, portanto, aos mais diversos níveis, uma prioridade das prioridades.

É evidente que Os Verdes têm também uma grande preocupação com o direito que as pessoas têm à opção alimentar, designadamente à opção da dieta alimentar, que pretendem fazer. Nesse sentido, Os Verdes apresentaram já nesta Legislatura o projeto de lei n.º 268/XIII (1.ª), que prevê a integração da opção da ementa vegetariana nas cantinas públicas. De resto, este projeto de lei está a ser discutido com outros de outros grupos parlamentares, em sede de especialidade, na Comissão de Agricultura e Mar, onde foram já ouvidas várias entidades e há já vários pareceres sobre a matéria.
Julgo que esta petição talvez seja um motivo ou um motor para que se acelere este processo legislativo e se possa concluí-lo.

Por outro lado, gostava também de salientar que Os Verdes propuseram, no Orçamento do Estado para 2016, a integração do leite sem lactose no Programa Leite Escolar. Como já referi várias vezes aqui, no Plenário da Assembleia da República, vários pais e encarregados de educação, depois da aprovação dessa norma, dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» (e presumo que também a outros grupos parlamentares) solicitando que, numa próxima vez, fizéssemos também a proposta da opção da integração do leite vegetal ou das bebidas vegetais no Programa Leite Escolar. Ora, nós considerámos essa proposta perfeitamente legítima, fizemo-la agora em sede de Orçamento do Estado, mas, infelizmente, a mesma não obteve o acordo da maioria dos grupos parlamentares e, por isso, não foi aprovada. Não significa isto, evidentemente, que Os Verdes desistam da sua proposta, porque voltaremos certamente a reapresentá-la.
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