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Intervenções na Ar (Escritas)
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11/01/2018
Sobre a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais - DAR-I-35/3ª
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se diz que está hoje proposto ao Parlamento é o uso da canábis para fins medicinais, porque está comprovado o seu efeito terapêutico, designadamente ao nível de alívio de dor, de náuseas decorrentes de quimioterapia, de controlo de espasmos musculares e de crises convulsivas, entre outros.

Está também comprovada a existência de efeitos colaterais, por ser uma substância psicoativa, por, a título de exemplo, poder potenciar ataques de pânico e de ansiedade, entre outras questões.

Neste quadro, o que se diz estar hoje a ser discutido no Parlamento é o uso controlado da canábis, em circunstâncias clínicas determinadas, para uso terapêutico, sob orientação médica: o médico prescreve, o farmacêutico disponibiliza e o doente consome. Até aqui, tudo bem, e a controvérsia parece não ser elevada. O problema é que o projeto do Bloco — e o do PAN não lhe acrescenta nada de novo —, à boleia do uso medicinal controlado, descentra a discussão, porque permite o autocultivo da canábis, ou seja, o cultivo para consumo próprio.

Não vale a pena fazermo-nos de ingénuos, porque, independentemente até da posição que tenhamos sobre o uso mais restrito ou mais alargado da canábis, sobre a legalização ou a proibição da sua produção e comercialização, a verdade é que o projeto do Bloco deixa de se confinar àquilo que os seus autores dizem, ou seja, o uso controlado da canábis para fins medicinais, quando envereda pela possibilidade da autoprodução.

O Bloco deve assumir exatamente ao que vem, com a proposta que apresenta: se pretende usar a dimensão terapêutica para permitir o uso recreativo da canábis, não pode dizer que restringe a sua proposta ao uso medicinal, porque, de outra forma, não torna a discussão verdadeira e distorce o próprio debate.

Os Verdes não têm e nem veem qualquer problema em discutir o que quer que seja, mas tem é de se assumir verdadeiramente o que se está a colocar à discussão. Independentemente da posição que tenhamos sobre o uso da canábis, se falarmos verdade todos diremos que o uso terapêutico controlado é uma coisa diferente do uso recreativo da canábis.

Portanto, o que se impõe saber é o que o Bloco quer verdadeiramente propor.

Sr.as e Srs. Deputados, neste quadro, a posição de Os Verdes em relação aos projetos apresentados — e porque damos o benefício da dúvida — vai ser a seguinte: vamos viabilizar a discussão dos projetos para a especialidade…e vai ser aí que a verdadeira essência das propostas será revelada. Depois, em função disso, reanalisaremos a nossa posição quando se realizar a votação final global dos projetos.

Não perderemos de vista que o que está assumido é a discussão do uso da canábis para fins medicinais, e é esse o debate que se disse estar proposto ao Parlamento.
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