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Intervenções na Ar (Escritas)
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29/03/2017
Sobre as sanções e pressões em relação ao nosso País por parte das instituições da União Europeia no sentido da redução do défice público (DAR-I-69/2ª)
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 29 de março de 2017

Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a sua intervenção devia induzir-nos a fazer reflexão uma sobre a credibilidade da União Europeia aos olhos dos europeus. Não estou a falar da credibilidade da União Europeia aos olhos dos grandes grupos económicos ou da banca mas, sim, aos olhos dos cidadãos europeus. É que, no mesmo dia e à mesma hora em que os líderes europeus assinalavam os 60 anos do Tratado de Roma, cá fora, na rua, os europeus protestavam contra o caminho que a Europa está a seguir. Ou seja, enquanto os líderes europeus enalteciam as virtudes e as vantagens da União Europeia, cá fora, na rua, os europeus acusavam a União Europeia de estar a ser dominada pela banca. Por cá, entre os portugueses, nem um foguete se ouviu. Diria até que os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma passaram literalmente ao lado dos portugueses. E, de facto, não é para menos, porque hoje temos uma Europa absolutamente desgastada, nada solidária, que decide em função dos grandes interesses económicos e sempre a favor dos seus Estados-membros mais fortes e que ainda se acha com autoridade para continuar a pressionar, de forma absolutamente inadmissível, os Estados-membros e, sobretudo, aqueles Estados que procuram soluções alternativas às políticas de austeridade, que, como sabemos, nada resolveram, bem pelo contrário.

Temos uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente, dos cidadãos portugueses que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir. E uma Europa cada vez mais dos mercados e cada vez menos dos cidadãos e dos povos da Europa.

Por isso, não é de estranhar que a data tenha passado completamente despercebida entre os portugueses.
Mas, em vez de se repensar este caminho, a preocupação central dos senhores da Europa continua a ser a do reforço do caminho seguido até aqui. E, hoje, o que se discute na União Europeia é o aumento das competências atribuídas ao nível europeu, ou seja, menos soberania para os Estados-membros. Discute-se a existência de um ministro das finanças da União Europeia, talvez para dar mais força às sanções e às pressões. E discute-se se o orçamento da União Europeia deve ou não ser reorientado, sobretudo ao nível dos fundos estruturais, para favorecer, claro, as parcerias público-privadas.
São estas as prioridades dos senhores da Europa.

E nós consideramos que a reflexão sobre o futuro da Europa deveria ser a prioridade das prioridades, porque, a continuar neste caminho, a Europa não pode durar muito mais tempo, e o que nos parece é que isso é uma questão de sobrevivência.
O que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado António Filipe, é se, em vez de continuar a acenar com pressões e com sanções, não seria mais adequado que a Europa repensasse o seu futuro, no sentido de se virar definitivamente para os cidadãos.
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