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23/05/2020
TOMAR - Os Verdes Questionam Governo sobre Impactos ambientais de Empreendimento Turístico
A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre um projeto de empreendimento turístico com habitação denominado “Costa dos Encantos” na localidade de Casalinho / Vale da Lage, União de Freguesias de Serra e Junceira (Concelho de Tomar), a escassos metros de um importante monumento e necrópole megalítica, com o impactos ambientais naquela zona e na qualidade do meio hídrico do Rio Zêzere.

Pergunta:

O desenvolvimento de um projeto de empreendimento turístico com habitação denominado “Costa dos Encantos” na localidade de Casalinho / Vale da Lage, União de Freguesias de Serra e Junceira (Concelho de Tomar), a escassos metros de um importante monumento e necrópole megalítica (Anta ou Dólmen) - Anta do Vale da Lage – tem suscitado, aparentemente com toda a legitimidade, grande preocupação da parte de alguns dos habitantes da envelhecida localidade, e de um grupo informal de cidadãos designado por “Grupo de Amigos da Anta do Vale da Lage”, que inclui a Arqueóloga, Docente e investigadora do Instituto Politécnico de Tomar, Ana Rosa Cruz, que têm agido em defesa da integridade do monumento e da salvaguarda da sua envolvente paisagística, preocupados também com os impactos ambientais do dito empreendimento naquela zona e na qualidade do meio hídrico do Rio Zêzere.

O nascimento de um empreendimento turístico, “paredes meias” com o monumento, autorizado pela autarquia da Tomar e aparentemente com conhecimento e parecer favorável da Direcção-Geral do Património Cultural, é de molde a suscitar as maiores preocupações pelo risco de afetação a que pode estar a ser sujeito. Os riscos decorrem não apenas para o bem patrimonial em presença, mas também para o ambiente e a paisagem. Com efeito, a obra, cujo processo administrativo de autorização se terá iniciado em 2007, vindo a ser autorizada em 2018, terá sido alvo de um embargo em Agosto de 2019, tendo a DGPC pedido à autarquia da Tomar a suspensão parcial da empreitada com vista a se fazer alterações ao projeto inicial. Essa suspensão terá sido motivada por questões de incumprimento das condições colocadas pela DGPC.

Porém, da parte dos cidadãos que têm vindo a acompanhar com preocupação esta situação são reportadas três outras situações:

a) despejo de inertes (eventualmente resíduos de construção e demolição?) nas margens e/ou leito do Rio Zêzere, junto ao empreendimento, realizados no âmbito das obras deste;

b) a instalação de condutas de águas em tubagens de cor verde, no subsolo, cobertas com inertes da dita obra, canalizando (ou pretendendo vir a canalizar no futuro) efluentes (?) diretamente para o Rio Zêzere;

c) o abate de dois sobreiros localizados dentro do prédio onde se situa o referido monumento, aparentemente sem que tenham sido previamente marcados e cintados (indiciando terem sido ilegalmente abatidos);

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento e acompanhamento tem a CCDR ou a APA vindo a fazer desta questão?

2 – Existe algum conhecimento ou autorização de despejo de inertes nas margens ou leito do Rio Zêzere no âmbito das obras do dito empreendimento?

3 – Existe algum conhecimento ou autorização de obras de canalização de águas ou efluentes futuros (águas residuais ou pluviais) – ou licenciamento de descargas - diretamente para o Rio Zêzere no âmbito das obras do dito empreendimento?

4 – Está o Ministério em condições de confirmar a ocorrência destes factos e a sua (ir)regularidade?

5– Foi concedida alguma autorização para a abate de 2 sobreiros, um deles há cerca de um ano e o segundo em 9 de março de 2020? Em caso afirmativo, qual foi a fundamentação para o seu abate?

6 – Foram suscitadas algumas ações de fiscalização em relação a algum destes três factos – em caso afirmativo, em que data foram levadas a cabo e qual o seu resultado?

7 – Que ações levará a cabo o Ministério através dos seus serviços e institutos para averiguar os factos em causa e garantir o cumprimento da legalidade?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
www.osverdes.pt
23 de maio de 2020
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