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Comunicados 2017
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10/10/2017
Verdes preocupados com defesa da Floresta contra incêndios questionam o governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através dos Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ministério da Administração Interna, sobre a redução de meios de combate aos incêndios e encerramento de postos de vigia na transição da fase Charlie para a fase Delta, no que diz respeito a meios humanos, terrestres e aéreos, apesar das condições climatéricas se manterem críticas.

Pergunta destinada ao Ministério da Administração Interna:

A fase Charlie, o período mais crítico dos incêndios florestais, na qual estão mobilizados mais meios humanos, terrestres e aéreos, terminou a 30 de setembro, iniciando-se a 1 de outubro a Fase Delta. Uma vez que a fase Delta não garante a mesma disponibilidade de meios que a Charlie, o DECIF viu reduzido o empenhamento de meios, numa altura em que se esperava que o risco de incêndio e as temperaturas diminuíssem.

No entanto, o país tem-se visto confrontado com uma nova vaga de incêndios, como o da Pampilhosa da Serra/Arganil, no distrito de Coimbra e o de Ourém, no distrito de Santarém, entre tantos outros. De facto, segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) entre 1 e 8 de outubro verificaram-se 873 incêndios rurais.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem colocado diariamente em risco máximo de incêndio vários concelhos do país. A 4 de Outubro, a ANPC emitiu um aviso à população tendo em conta o agravamento das condições meteorológicas, nomeadamente a subida de temperatura máxima e a redução da humidade relativa do ar, reforçando apenas o DECIF com mais meios 50 equipas operacionais no dia 10 de outubro. No entanto, a fase Charlie não foi prolongada durante o mês de outubro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Internapossa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Em que consistiu a redução de meios de combate aos incêndios na transição da fase Charlie para a fase Delta, no que diz respeito a meios humanos, terrestres e aéreos, apesar das condições climatéricas se manterem críticas?

2- Teve o Governo conhecimento da proposta da Liga dos Bombeiros Portugueses relativamente à redução de meios na fase Delta? Até que ponto foi tida em consideração essa proposta?

3- Considera o Governo que os meios disponibilizados para os incêndios que deflagraram já no decorrer da fase Delta foram suficientes e adequados, podendo garantir que a redução dos meios não teve impactos negativos no combate aos incêndios?

4- Pondera o Governo rever os meios disponibilizados na transição da fase Charlie para a fase Delta, principalmente quando se antevê que as condições se mantenham críticas?

5- Qual o motivo para o Governo ter optado por não prolongar a fase Charlie ao longo de todo o mês de outubro?

6- Mantendo-se as condições adversas, tal como até agora, prevê o Governo prolongar o período crítico por mais tempo? Se sim, previsivelmente até que data?

Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura:

Os Verdes consideram que os Incêndios Florestais constituem uma das maiores calamidades que ano após ano assola o nosso território. Em Portugal, o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios assenta em três pilares: a prevenção estrutural, da competência da Autoridade Nacional Florestal, o pilar da vigilância, deteção e fiscalização que cabe à Guarda Nacional Republicana e por último o combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio atribuído à Autoridade Nacional de Proteção Civil. Estes três pilares protegem as pessoas, bens e a floresta contra os Incêndios, no entanto, têm que estar articulados para serem eficientes.

A Rede Nacional de Postos de Vigia inclui-se no segundo pilar (vigilância, deteção e fiscalização). A primeira intervenção numa situação de incêndio florestal é determinante para que, em pouco espaço temporal se consiga dominar e extinguir o foco de incêndio. A deteção do foco e o alerta do mesmo são determinantes para minimizar eventuais danos decorrentes do alastrar de um incêndio.

Os Postos de Vigia estão localizados ao longo de todo o território, denotando-se uma maior quantidade dos mesmos na zona interior do país, que apresenta também um maior número de ignições anualmente e funcionam durante o período da época crítica.

Ora, sucede que a época crítica de incêndios pode ser prolongada mediante alguns fatores, tais como temperaturas altas e risco elevado de incêndio durante o mês de outubro.

Os Verdes têm visto, ao longo do corrente ano, especialmente durante a época crítica, várias notícias sobre a falta de condições nos postos de vigia, vários turnos sem elementos a vigiar e o encerramento dos postos de vigia, quando o Dispositivo de Combate a Incêndios foi prolongado e as ignições continuam a ser diariamente em grande número.

É importante para o PEV perceber de que forma é feita a gestão dos Postos de Vigia de modo a garantir a segurança das pessoas e bens que estão mais suscetíveis à exposição a incêndios florestais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes, solicita ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas a seguinte Pergunta, para que me seja prestada a seguinte informação:

1. O Ministério confirma que os 236 postos de vigia estão encerrados desde as 23.59 horas do dia 30 de setembro?

2. Quantos alertas para focos de incêndio tiveram origem nos postos de vigia, durante o período compreendido entre 15 de maio a 30 de Setembro de 2017?

3. Está previsto o investimento e a melhoria das condições em postos de vigia, antes do início da época crítica do ano de 2018? Existirá também em 2018 um reforço de vigilantes?

4. Está prevista a reabertura dos postos de vigia ainda durante o corrente mês de Outubro?
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