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Comunicados 2017
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07/06/2018
Verdes querem regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice aos trabalhadores das pedreiras
Os Verdes entregaram na Assembleia da República, um Projeto de Lei que estipula um regime especial de acesso aos trabalhadores das pedreiras na atribuição de pensão de invalidez e velhice.

Estes trabalhadores da indústria das pedreiras têm ao longo dos anos lutado para que a sua profissão seja considerada de desgaste rápido e para que, justamente, lhes seja aplicado um regime especial similar ao consagrado no Decreto-Lei nº 195/95 de 28 de julho. Hoje estes trabalhadores, se anteciparem a idade da reforma, ficam sujeitos a cortes consideráveis, o que se revela profundamente injusto, tendo em conta o que ficou descrito como característica da atividade que desempenham.

O Partido Ecologista Os Verdes considera da mais elementar justiça a reivindicação dos trabalhadores que pretendem a redução da idade legal de acesso à reforma por velhice sem qualquer penalização e, nesse sentido, propõe, reconhecendo que o trabalho desenvolvido nas pedreiras é de desgaste rápido, que os trabalhadores fiquem sujeitos a condições especiais de idade para acesso à reforma pensão de velhice e também de invalidez.
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