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Comunicados 2016
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30/12/2016
Verdes questionam Governo sobre mau estado do Parque Infantil em São João da Madeira
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia sobre o mau estado de conservação em que se encontra o parque infantil, localizado no Parque Ferreira de Castro, no concelho de São João da Madeira, colocando em causa a segurança dos utilizadores.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes visitou no passado dia 6 de dezembro, o parque infantil localizado no Parque Ferreira de Castro, no concelho de São João da Madeira, onde detetou vários problemas, nomeadamente a degradação de partes dos equipamentos e a falta de limpeza, revelando algum desleixo por parte da entidade responsável por este espaço.

Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a segurança dos utilizadores ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode constatar no local, este equipamento não oferece as melhores condições de segurança e higiene para as crianças.

O parque infantil, que se encontra bem integrado numa área verde da cidade, indicada para atividades de lazer e recreio para todas as idades, apresenta lamas e sedimentos na superfície de contacto, nomeadamente junto ao escorrega.

No que concerne aos equipamentos, estes não se encontram no melhor estado de conservação. A título ilustrativo refira-se que os cavalinhos de molas apresentam evidentes sinais de desgaste, o baloiço já não se encontra completo e o conjunto que integra o escorrega, tem as cordas danificadas, faltam tábuas na “ponte” entre a subida e o escorrega e a proteção lateral do escorrega, em tábua está partida e com farpas salientes. Este conjunto é assim aquele que representa maior risco para os utilizadores.

Para além das condições referidas, o parque infantil não tem qualquer tipo de barreira que delimite o espaço e que impeça as crianças de frequentarem outras áreas limítrofes também degradadas, como o parque geriátrico, situado a um ou dois metros. Este facto poderá acarretar risco adicional para as crianças pois os equipamentos de metal do parque geriátrico encontram-se com superfícies pontiagudas e cortantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que o parque infantil localizado no Parque Ferreira de Castro, no concelho de São João da Madeira se encontra em mau estado de conservação, colocando em causa a segurança dos utilizadores?

2 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?

3- A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?

4- Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio, já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?

5- Estão previstas obras de manutenção e melhoria do parque infantil? Se sim, para quando?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123 imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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30 de dezembro de 2016
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