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Intervenções na Ar (Escritas)
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09/06/2016
Votos - Incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (DAR-I-77/1ª)
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 9 de junho de 2016 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Darei três notas muito rápidas.
A primeira para dizer que estes votos aparecem, hoje, na Assembleia da República, porque houve uma ameaça, pela União Europeia, de aplicação de sanções a Portugal.

Segunda nota: é importante, na perspetiva de Os Verdes, que a Assembleia da República rejeite, expressa e liminarmente, essa possibilidade de aplicação de sanções a Portugal.

A terceira nota tem a ver, concretamente, com os votos. Há uma coisa que penso ser importante dizer: os votos não valem pelo título que têm, os votos valem pelo texto que têm e pelas informações que dão.

Ocorre o seguinte: há um voto do PSD e do CDS que dá a entender que uma das razões pelas quais não se deve aplicar sanções a Portugal é porque se atingiu um excelente resultado durante o mandato anterior, designadamente, no ano anterior.
Sr.as e Srs. Deputados, se me deixarem acabar, agradeço.

Como dizia, Os Verdes não se revêm nesta leitura da situação.

Há um outro voto que Os Verdes subscreveram, o qual refere que uma das razões pelas quais não se devem aplicar sanções a Portugal é a de que o desastroso caminho que foi prosseguido e os desastrosos resultados a que se chegou tiveram o apoio da Comissão Europeia. Isto é uma absoluta hipocrisia! Traçaram-nos um caminho, que o Governo anterior trilhou com regozijo e satisfação e, depois, vem a Comissão Europeia dizer que, face aos resultados obtidos decorrentes da política prosseguida, vai aplicar sanções! Isto não é aceitável!

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, lamentamos, mas Os Verdes não conseguem chamar excelentes resultados e enormíssimo esforço ao aumento da pobreza em Portugal, ao aumento do desemprego em Portugal, ao estrangulamento económico, aos cortes de rendimentos, à emigração brutal que se verificou. Não chamamos a isto excelentes resultados. Lamentamos, Sr.as e Srs. Deputados!

É por isso que, eventualmente, não se conseguiu chegar a um consenso porque, de facto, temos leituras políticas diferentes sobre a realidade do País.
É de estranhar? Bom, aparecem dois votos. Os Verdes vão votar um dos votos de uma maneira e o outro voto de outra maneira. Devem calcular mais ou menos como será. Certo?
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