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22/04/2021
Os Verdes Querem o Teletrabalho Regulado
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa a alteração do Código do Trabalho, para efeitos de regulação do teletrabalho.

O regime de teletrabalho provoca uma permanência em casa de no mínimo mais 7 ou 8 horas diárias, ou seja, mais que duplicam as horas ativas na habitação, ampliando os consumos energéticos também para cerca do dobro. Os trabalhadores têm de ser compensados, até porque relativamente à empresa o que se verifica é uma redução de custos, os quais, no caso de não compensação, passam indevidamente a ficar a cargo do trabalhador.

Este Projeto de Lei será discutido na sessão plenária do próximo dia 5 de maio.

Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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22 de abril de 2021

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